O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta semana a cartilha Enfrentamento ao Trabalho Infantil. Segundo a pasta, a proposta da publicação é apoiar educadores, gestores e profissionais da educação na promoção de uma cultura de respeito aos direitos da criança e do adolescente.

No comunicado, o MEC destaca que o material reforça a escola como um espaço estratégico de prevenção e de enfrentamento ao trabalho infantil, já que é justamente no ambiente escolar onde diversas situações de vulnerabilidade podem ser identificadas pelos gestores e profissionais.

“Por meio de práticas pedagógicas voltadas à cidadania, à reflexão crítica e à valorização da infância, educadores podem contribuir para a conscientização sobre o tema e para a criação de redes locais de cuidado, com a compreensão de que a escola é parte da rede de proteção do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.”

Objetivos da cartilha

A cartilha propõe ações educativas e formativas que estimulem o debate sobre o tema em sala de aula, integrando o enfrentamento ao trabalho infantil às políticas de educação em direitos humanos. A publicação também incentiva a formação continuada de professores e a produção de materiais pedagógicos contextualizados.

“Com uma abordagem formativa e reflexiva sobre o trabalho infantil, suas causas estruturais e os impactos sociais, econômicos e psicológicos sobre o desenvolvimento das crianças e adolescentes, a publicação ressalta que o enfrentamento dessa violação de direitos exige ações integradas entre a escola, a família, a comunidade e o poder público, de modo a assegurar o cumprimento da legislação brasileira e o direito à educação de qualidade”, reforçou o MEC.

Base legal e parcerias

Os temas abordados na cartilha são baseados em marcos legais que orientam o combate ao trabalho infantil, como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.

A iniciativa tem a parceria da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e o apoio da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).

Números do trabalho infantil no Brasil

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2023 indicam que, à época, o Brasil registrava 1,6 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil. Em 2022, foram registrados 1,8 milhão de crianças e adolescentes na mesma faixa etária em situação semelhante.