Nomeação de Cristiane Brasil vira questão institucional

Brasília - A intenção do governo de manter o nome de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho já ultrapassa a questão partidária e a necessidade que o Palácio do Planalto tem de agradar o PTB e se transformou em uma questão institucional e uma disputa com o Judiciário, disseram à Reuters fontes palacianas.

"O governo não pode recuar agora, até do ponto de vista institucional", disse uma das fontes. "Tem uma questão de fundo. Tem que resolver isso ou qualquer nomeação vai virar um problema."

Na segunda-feira, o governo perdeu mais um recurso na justiça federal do Rio de Janeiro para tentar derrubar a liminar que impede a posse da deputada do PTB do Rio de Janeiro como ministra do Trabalho.

Cristiane Brasil foi indicada por seu pai, Roberto Jefferson, presidente do PTB, no dia 3 de janeiro. Na véspera de sua posse, marcada para o dia 9, o juiz federal Leonardo Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, suspendeu sua nomeação.

O governo alega que, por lei, a nomeação ou demissão de um ministro é ato exclusivo do presidente e os processos trabalhistas em que Cristiane foi condenada não impediriam sua posse.

Nesta terça, depois de almoço na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que a "questão hoje já transcende a escolha de um nome para o exercício da função de ministra".

"Entendo que estão em questão aspectos até mais importantes, que são as prerrogativas do presidente e a necessária independência e harmonia entre Poderes. A decisão do governo é continuar debatendo isso na Justiça até que o bom senso volte a prevalecer", disse.

Esse é o terceiro caso de nomeações impedidas pela Justiça. O primeiro deles foi do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que seria ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff e teve sua nomeação suspensa, logo depois da cerimônia de posse, por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

No ano passado, liminares suspenderam a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria Geral da Presidência, mas quando o caso chegou ao STF a posse foi garantida pelo ministro Celso de Mello.