No STF, Mendonça determina que Petrobras explique critérios de política de preços

A estatel tem cinco dias para explicar os critérios adotados para a política de preços estabelecida nos últimos 60 meses
 (Nelson Jr./SCO/STF/Flickr)
(Nelson Jr./SCO/STF/Flickr)
E
Estadão Conteúdo

Publicado em 17/06/2022 às 14:15.

Última atualização em 17/06/2022 às 15:03.

No dia em que a Petrobras anunciou um novo reajuste dos combustíveis, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a estatal informe ao STF, no prazo de cinco dias, sobre os critérios adotados para a política de preços estabelecida nos últimos 60 meses pela petroleira.

Esteja sempre informado sobre as notícias que movem o mercado. Assine a EXAME por menos de R$ 11/mês.

A decisão foi tomada na ação que tramita na Corte e discute a regulamentação dos Estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) único para combustíveis.

A Petrobras terá de enviar ao STF cópia de toda documentação (relatórios,atas, gravações em áudio ou vídeo de deliberações etc.) que subsidiou suas decisões de reajuste neste período, para mais ou para menos.

A estatal também precisará apresentar ao Supremo documentos que subsidiaram sua decisão quanto à adoção da atual política de preços, especificamente no que concerne à utilização do Preço de Paridade Internacional (PPI) - mecanismo que está na mira do presidente Jair Bolsonaro, responsável pela indicação de Mendonça ao tribunal.

LEIA TAMBÉM: Mendonça determina que alíquota do ICMS de combustíveis seja uniforme em todo o país

O ministro ainda determinou que a Petrobras informe ao STF o conjunto de medidas tomadas para o cumprimento da função social da empresa estatal, "em face das flutuações de preços dos combustíveis eventualmente ocorridas nos últimos 60 meses".

À Agência Nacional do Petróleo (ANP), requisitou também no prazo de cinco dias informações sobre os procedimentos e atos adotados a respeito da fiscalização, acompanhamento e transparência da política de preços de combustíveis no país, em especial em relação à Petrobras.

Ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), determinou que sejam enviados ao tribunal dados a respeito de eventuais procedimentos abertos em relação à Petrobras. "Seus respectivos objetos e o prazo estimado para conclusão levando-se em conta os princípios da eficiência e da duração razoável do processo", ordenou.

(Estadão Conteúdo)

LEIA TAMBÉM:

Arthur Lira pede publicamente renúncia do presidente da Petrobras

Petrobras cai mais de 8% após Lira pressionar renúncia de CEO publicamente

Petrobras ignora Bolsonaro e anuncia alta de combustíveis hoje; entenda o contexto

Bolsonaro defende CPI para investigar presidente, diretores e conselho da Petrobras