Niterói decreta quarentena a estabelecimentos comerciais

A prefeitura de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro , determinou o fechamento de todos os estabelecimentos comerciais do município. A medida está no decreto 13.521/2020, assinado neste sábado (21) pelo prefeito Rodrigo Neves, e começa a valer amanhã (23).

O objetivo é conter a disseminação do novo coronavírus , declarado como pandemia pela Organização Mundial da Saúde no dia 11 de março. Niterói já havia declarado emergência de saúde pública em decreto do dia 16.

Com validade até o dia 10 de abril de 2020, estão excluídos da quarentena as farmácias, postos de gasolina, supermercados e mercados, padarias, pet shops, hotéis, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de exames clínicos e de imagem e clínicas de vacinação. Apesar dos postos de gasolina permanecerem abertos, as lojas de conveniência serão fechadas.

O decreto não permite que as padarias, supermercados, mercados e mercearias mantenham ambientes para consumo no local. Restaurantes e demais estabelecimentos que vendam alimentos e não estão incluídos nas exceções só poderão funcionar no sistema de entrega em domicílio. Está proibida a modalidade “pegue e leve”. Lavanderias poderão atender no sistema de busca e entrega em domicílio.

Quem descumprir pode ser enquadrado nos crimes de desobediência e de infração de medida sanitária preventiva, previstas no Código Penal. O estabelecimento que desobedecer ao decreto também poderá ser advertido, ter mercadorias apreendidas e até ser interditado e ter o alvará de funcionamento cancelado.

O decreto também prorroga para até 10 de abril todas as medidas restritivas adotadas anteriormente pela prefeitura dentro da crise sanitária do novo coronavírus, como a suspensão das aulas, realização de exames compulsórios em pessoas com suspeita de contaminação e dispensa de licitação para a aquisição de bens, serviços e insumos de saúde.

Segundo o último balanço da Secretaria de Estado de Saúde (SES), divulgado na tarde de ontem (21), Niterói tem dez casos confirmados de covid-19 e um dos três óbitos registrados no estado.

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