Não há qualquer ilegalidade para pena imediata, diz Fischer

Brasília - O ministro Felix Fischer, relator do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ), votou nesta terça-feira contra o pedido da defesa do petista e pela execução imediata da pena de prisão logo após o julgamento dos últimos recursos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do triplex do Guarujá (SP).

Fischer foi o primeiro dos cinco ministros da turma a votar no julgamento do mérito do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente para evitar a prisão imediatamente após esgotados os recursos pelo TRF-4.

O relator citou uma série de precedentes do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) favoráveis a execução da pena.

"Frente a tais considerações, portanto, no meu entendimento não se vislumbra qualquer ilegalidade para que o paciente venha cumprir a imediata execução da pena", disse o magistrado.

Segundo Fischer, ainda há questões em aberto a serem apreciadas nos embargos de declaração referente à condenação pelo TRF-4 e que, qualquer análise antecipada, se trataria de "supressão de instância".