Municípios devem decidir individualmente sobre lockdown, diz Witzel

O governador Wilson Witzel disse ao GLOBO que a decisão de lockdown (fechamento total) para o combate ao coronavírus ficará a cargo de cada prefeito. E que o estado contribuirá com os apoios das polícias Militar e Civil para a fiscalização.

- O governo estadual já tomou todas as medidas para isolamento social. A decisão de lockdown ficará a cargo de cada município, e o estado dará apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil para fiscalizar o cumprimento - disse Witzel, informando que já disponibilizou as polícias Militar e Civil para os municípios do Rio, de Niterói, Belford Roxo, Nova Iguaçu e Duque de Caxias.

"Prefeito, conte com o apio da PM e PC para dar efetividade ao cumprimento dos bloqueios", diz mensagem enviada por aplicativo de celular aos prefeitos das referidas cidades.

Na semana passada, o governador já havia informado ao GLOBO que "não cogita lockdown". Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira, ele afirmou que um fechamento total pode vir a ser implementado em todo o estado apenas se determinado pelo Poder Judiciário.

— Esse conceito de lockdown não existe no nosso ordenamento jurídico. Nós teríamos que construir isso. O próprio poder Judiciário, em uma decisão que impede a realização de carreatas, estabeleceu uma multa de R$ 50 mil para os organizadores. Essas medidas têm que ser debatidas. No Maranhão, (o lockdown) veio pela via Judiciária. Aqui, se for o caso, o Ministério Público do Rio (MP-RJ) tem que entrar na Justiça. Pode acontecer no Rio de Janeiro. Pode ser que o MP tenha que entrar na Justiça para que o Poder Judiciário estabeleça esses limites para a circulação de pessoas. A medida efetiva que podemos tomar neste momento é conscientizar as pessoas e, caso não, fiquem em casa, tomar medidas sancionatórias. Não temos na legislação claramente esse tipo de sanção. Precisaríamos fazer com que ela fosse construída.

MP estuda acionar a Justiça

Oficialmente, o Ministério Público do Rio informa apenas que aguarda o resultado de um estudo sobre a viabilidade de lockdown, determinado ao estado e à Prefeitura do Rio, para "posterior avaliação dos próximos passos a serem adotados". Fontes do MP, contudo, afirmam que, caso os estudos que serão entregues por Witzel e pelo prefeito Marcelo Crivella sejam favoráveis ao lockdown, a promotoria de tutela coletiva deverá entrar com uma ação na Justiça para a decretação do fechamento total no estado.

Enquanto o MP-RJ não toma a decisão, Witzel se preserva politicamente ao dar autonomia para os prefeitos decidirem se aderem ou não ao lockdown, uma medida vista como impopular por parte da população.