Muitos odeiam, mas Exame "da OAB" é comum em outros países

São Paulo – Se tudo ocorreu na mais perfeita normalidade, milhares de graduados em direito estão neste momento fervilhando de raiva por não poderem, pelo menos por enquanto, exercer a advocacia. A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou hoje a lista parcial dos aprovados no Exame da Ordem. Os números consolidados só serão conhecidos após 21 de novembro, mas, a depender do histórico da prova, a taxa de insucesso não será menor que 80%. No último exame, 85% dos que tentaram foram reprovados.

É por isso que o Exame, que ocorre desde 1996, não é lá um campeão de popularidade. “Se um dia todas as profissões adotarem uma prova como a OAB faz pra liberar os profissionais pro mercado, LASCOU!!”, escreveu no Twitter uma das pessoas inconformadas com o resultado.

Para os detratores, o Exame entrega a uma entidade de classe (OAB) o direito de definir quem exerce a advocacia e fere o direito à liberdade de profissão garantido pela Constituição.

Para a OAB, é uma garantia mínima de zelar pela boa qualidade da advocacia em todo o Brasil, onde proliferam os cursos de fundo de quintal.

Independentemente de quem está certo, o fato é que o Brasil não é o único país do mundo a adotar um exame e outras restrições aos formados em direito.

Um levantamento lançado pelo Conselho da Europa em setembro mostra que, das 47 nações que integram a entidade, 45 não se contentam apenas com o diploma de bacharel (veja lista na página seguinte).

Um dos únicos países rebeldes, a Espanha, adotou em 2011 a obrigatoriedade de um curso prático e teórico, além de uma prova, para que se possa advogar. Outras 33 nações, incluindo a França, exigem ainda treinamentos contínuos dos advogados durante a carreira.

Nos Estados Unidos, cada estado aplica sua prova. A diferença é que esta está sob responsabilidade do governo, e não de uma entidade privada.

Guerra

Alguns cálculos chegam a afirmar que são 4 milhões de pessoas no Brasil proibidas de advogar por causa do Exame, enquanto existem cerca de 800 mil advogados filiados a OAB.

A mais importante batalha vencida pela prova ocorreu no ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o teste não é inconstitucional. O pedido foi feito por um bacharel de Canoas, no Rio Grande do Sul, e teve apoio do Ministério Público Federal.

Mas haverá outras cenas de luta pela frente. Bem ativo, o Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD) tem pressionado deputados para que o fim do exame seja votado na Câmara. Ou que, ao menos, a prova passe a ser feita pelo Ministério da Educação.

O último texto posto em tramitação é o Projeto de Lei 2154/2011, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas outros quatro tramitam na Câmara, segundo o MNBD.

Mesmo que o Exame não seja uma jabuticaba nacional - ou seja, só exista no Brasil - não quer dizer que terá vida tranquila no país. O exército opositor aumenta a cada prova.

São Paulo – Se tudo ocorreu na mais perfeita normalidade, milhares de graduados em direito estão neste momento fervilhando de raiva por não poderem, pelo menos por enquanto, exercer a advocacia. A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou hoje a lista parcial dos aprovados no Exame da Ordem. Os números consolidados só serão conhecidos após 21 de novembro, mas, a depender do histórico da prova, a taxa de insucesso não será menor que 80%. No último exame, 85% dos que tentaram foram reprovados.

É por isso que o Exame, que ocorre desde 1996, não é lá um campeão de popularidade. “Se um dia todas as profissões adotarem uma prova como a OAB faz pra liberar os profissionais pro mercado, LASCOU!!”, escreveu no Twitter uma das pessoas inconformadas com o resultado.

Para os detratores, o Exame entrega a uma entidade de classe (OAB) o direito de definir quem exerce a advocacia e fere o direito à liberdade de profissão garantido pela Constituição.

Para a OAB, é uma garantia mínima de zelar pela boa qualidade da advocacia em todo o Brasil, onde proliferam os cursos de fundo de quintal.

Independentemente de quem está certo, o fato é que o Brasil não é o único país do mundo a adotar um exame e outras restrições aos formados em direito.

Um levantamento lançado pelo Conselho da Europa em setembro mostra que, das 47 nações que integram a entidade, 45 não se contentam apenas com o diploma de bacharel (veja lista na página seguinte).

Um dos únicos países rebeldes, a Espanha, adotou em 2011 a obrigatoriedade de um curso prático e teórico, além de uma prova, para que se possa advogar. Outras 33 nações, incluindo a França, exigem ainda treinamentos contínuos dos advogados durante a carreira.

Nos Estados Unidos, cada estado aplica sua prova. A diferença é que esta está sob responsabilidade do governo, e não de uma entidade privada.

Guerra

Alguns cálculos chegam a afirmar que são 4 milhões de pessoas no Brasil proibidas de advogar por causa do Exame, enquanto existem cerca de 800 mil advogados filiados a OAB.

A mais importante batalha vencida pela prova ocorreu no ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o teste não é inconstitucional. O pedido foi feito por um bacharel de Canoas, no Rio Grande do Sul, e teve apoio do Ministério Público Federal.

Mas haverá outras cenas de luta pela frente. Bem ativo, o Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD) tem pressionado deputados para que o fim do exame seja votado na Câmara. Ou que, ao menos, a prova passe a ser feita pelo Ministério da Educação.

O último texto posto em tramitação é o Projeto de Lei 2154/2011, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas outros quatro tramitam na Câmara, segundo o MNBD.

Mesmo que o Exame não seja uma jabuticaba nacional - ou seja, só exista no Brasil - não quer dizer que terá vida tranquila no país. O exército opositor aumenta a cada prova.