Mudanças vão democratizar Lei Rouanet, diz ministro

O ministro da Cultura , Roberto Freire, defendeu hoje (22), na Associação Comercial do Rio de Janeiro, as mudanças na Lei Rouanet anunciadas ontem e reunidas em uma instrução normativa.

Segundo Freire, era preciso democratizar os incentivos que ficavam muito concentrados no eixo Sul/Sudeste do país.

"Esse talvez seja o exemplo mais difícil de dizer se vai funcionar ou não, mas estamos lutando para isso e o ministério vai ser protagonista de buscar essa desconcentração", disse o ministro destacando que a Lei Rouanet é fundamental para a cultura brasileira.

Segundo Freire, também era preciso dar respostas a algumas críticas "pertinentes e justas" em relação à lei. Uma das críticas era a falta de transparência.

"O Ministério da Cultura tem aproximadamente 18 mil processos de prestação de contas que não foram analisados. Isso é inadmissível. Isso não pode ocorrer. Nós vamos ter que recuperar esse tempo perdido, mas temos que cuidar daqui para a frente. Uma das respostas foi exatamente isso. Você não vai mais correr esse risco. Não vai avolumar esse passivo, porque a prestação de contas vai ser em tempo real", afirmou.

O ministro disse que todo o instrumental disponível hoje pela internet e pelas redes sociais mostra que isso pode ser feito.

"Usar isso também na Lei Rouanet é um avanço".

Mudanças

As reformas propostas pelo Ministério da Cultura para a Lei Rouanet tentam viabilizar alternativas para corrigir possíveis problemas. A principal mudança, avalia o ministro, era acabar com a ideia da "falta de necessidade" da Lei Rouanet e até "de sua demonização".

"Como se ela [a Lei Rouanet] fosse responsável pelos escândalos ou alguma corrupção que aconteceu. Não é culpa dela. Ao contrário", disse.

Roberto Freire afirmou que casos de recursos mal aplicados constituem volume reduzido.

"É marginal, é muito pouco e chama a atenção".

Na avaliação do ministro, a manutenção da lei é importante para a cultura brasileira e também para a economia do país, na medida em que geram emprego e renda.

"É parte de uma economia em desenvolvimento."

As novas regras também estipulam limites de financiamento para projetos culturais o que, na avaliação do ministro, irão democratizar o acesso à lei.

"Se eu limito, eu amplio a perspectiva de democratizar, de pequenos produtores culturais, que precisam ser incentivados, até porque os grandes de amanhã são os pequenos de hoje."

Transparência

Para o secretário estadual de Cultura do Rio de Janeiro, André Lazaroni, a grande vantagem da reforma da Lei Rouanet é a transparência.

"Acredito que quando a gente dá mais transparência, atende o anseio de toda a sociedade. Os bons produtores, que são pessoas sérias, que sabem que o Brasil exige cada vez mais transparência, correção, honestidade, vão saber que isso foi para o bem deles".

A secretária municipal de Cultura do Rio de Janeiro, Nilcemar Nogueira, ressaltou que as mudanças na lei vêm para democratizar e dar celeridade e transparência a todo o processo cultural brasileiro.

"Acho que esses são os três pilares importantes que fortalecem, inclusive, a permanência da lei. Quando você não tem esse tripé, cria reclamações, insatisfações. Eu vejo com bons olhos essa mudança e que ela seja bem-vinda e possa ampliar ainda mais esse mecanismo no fomento da cultura".