MST invade sede do Incra em SP contra reintegração
Membros do movimento querem que governo federal desaproprie terras onde vivem 69 famílias
Da Redação
Publicado em 15 de janeiro de 2013 às 22h02.
Campinas - Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam nesta terça-feira (15) a superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no centro de São Paulo. Os sem-terra protestam contra a desocupação das famílias do assentamento Milton Santos, nos municípios de Americana e Cosmópolis, interior do Estado.
Em 15 dias, vence o prazo dado pela Justiça Federal para que os sem-terra desocupem a área, onde vivem 69 famílias desde 2006. Caso eles não saiam, deve ser pedido a remoção com auxílio da polícia. O assentamento foi reconhecido pelo Incra há sete anos e, por isso, os assentados prometem resistir ao despejo.
"Nós estamos aqui porque os dias estão contados para o despejo e queremos que a (presidente) Dilma assine o decreto" disse Roseane dos Santos, uma das assentadas. Os sem-terra entraram no prédio, logo de madrugada, para pressionar o governo federal a decretar a desapropriação da área por interesse social. Segundo eles, essa é a única forma de ser cancelada a remoção.
Os integrantes do MST receberam na manhã desta terça a notificação da Justiça para que saiam do local em 15 dias. O Incra também foi intimado no dia 9 a fazer a remoção, sob pena de multa. Para o MST, a desapropriação por interesse social pela presidente Dilma Rousseff é a única saída para o impasse. As terras invadidas pelo MST foram consideradas pela Justiça Federal de propriedade particular. Para o Incra e para os sem-terra, o terreno pertence à União, após ser dado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como parte de uma dívida de seus antigos proprietários.
A Usina Ester, que cerca o assentamento, e a família Abdalla, antigos proprietários, conseguiram em 28 de novembro de 2012, na 2ª Vara da Justiça Federal, em Piracicaba, a decisão de desocupação. O Incra tenta, em parceria com o INSS, comprovar na Justiça que o domínio do imóvel jamais deixou de pertencer à União.
Alternativa
O prefeito de Americana, Diego de Nadai (PSDB), estuda decretar de interesse social a área do assentamento Milton Santos, caso a situação dos moradores não seja resolvida até o dia marcado para reintegração de posse. O prefeito anunciou nesta terça que também vai solicitar ao Estado que não seja feita a retirada com uso da força policial.
"Temos agora essa possibilidade de conseguir o decreto de desapropriação da área pelos governos municipais, já que o governo federal nada fez até agora, apesar da palavra do superintendente do Incra de que não sairemos do local", afirmou o advogado Nilcio Costa, que é um dos assentados e representa o movimento.
Campinas - Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam nesta terça-feira (15) a superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no centro de São Paulo. Os sem-terra protestam contra a desocupação das famílias do assentamento Milton Santos, nos municípios de Americana e Cosmópolis, interior do Estado.
Em 15 dias, vence o prazo dado pela Justiça Federal para que os sem-terra desocupem a área, onde vivem 69 famílias desde 2006. Caso eles não saiam, deve ser pedido a remoção com auxílio da polícia. O assentamento foi reconhecido pelo Incra há sete anos e, por isso, os assentados prometem resistir ao despejo.
"Nós estamos aqui porque os dias estão contados para o despejo e queremos que a (presidente) Dilma assine o decreto" disse Roseane dos Santos, uma das assentadas. Os sem-terra entraram no prédio, logo de madrugada, para pressionar o governo federal a decretar a desapropriação da área por interesse social. Segundo eles, essa é a única forma de ser cancelada a remoção.
Os integrantes do MST receberam na manhã desta terça a notificação da Justiça para que saiam do local em 15 dias. O Incra também foi intimado no dia 9 a fazer a remoção, sob pena de multa. Para o MST, a desapropriação por interesse social pela presidente Dilma Rousseff é a única saída para o impasse. As terras invadidas pelo MST foram consideradas pela Justiça Federal de propriedade particular. Para o Incra e para os sem-terra, o terreno pertence à União, após ser dado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como parte de uma dívida de seus antigos proprietários.
A Usina Ester, que cerca o assentamento, e a família Abdalla, antigos proprietários, conseguiram em 28 de novembro de 2012, na 2ª Vara da Justiça Federal, em Piracicaba, a decisão de desocupação. O Incra tenta, em parceria com o INSS, comprovar na Justiça que o domínio do imóvel jamais deixou de pertencer à União.
Alternativa
O prefeito de Americana, Diego de Nadai (PSDB), estuda decretar de interesse social a área do assentamento Milton Santos, caso a situação dos moradores não seja resolvida até o dia marcado para reintegração de posse. O prefeito anunciou nesta terça que também vai solicitar ao Estado que não seja feita a retirada com uso da força policial.
"Temos agora essa possibilidade de conseguir o decreto de desapropriação da área pelos governos municipais, já que o governo federal nada fez até agora, apesar da palavra do superintendente do Incra de que não sairemos do local", afirmou o advogado Nilcio Costa, que é um dos assentados e representa o movimento.