O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou hoje (11) que instaurou inquérito civil para investigar a segurança nas escolas que ficam em regiões de conflitos na capital.

O anúncio veio após a morte da menina Maria Eduarda Alves da Conceição, de 13 anos, baleada dentro da Escola Municipal Jornalista Escritor Daniel Piza, na Pavuna, durante confronto entre policiais e suspeitos, no último dia 30.

Segundo o MPRJ, no dia seguinte à morte de Maria Eduarda, cerca de 12 mil estudantes ficaram sem aulas, o que acontece com frequência em algumas regiões da cidade.

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital solicitou que a Secretaria Municipal de Educação repasse informações sobre a existência de um plano de ação para a segurança nas escolas, "de modo que as comunidades escolares tenham instrumentos para lidar com as situações de violência".

O Ministério Público solicitou também os números consolidados da quantidade de dias letivos em que as escolas foram fechadas no ano passado "em razão de questões de segurança e operações policiais" e o número de alunos afetados, além de um mapeamento das unidades que mais sofrem com esse problema, "para verificar como a educação é afetada pela política de segurança do Estado nas regiões mais violentas".

O MPRJ pediu ainda que a Secretaria de Estado de Segurança informe se a pasta conta com um protocolo para disciplinar "a atuação policial em locais onde existem unidades escolares e sua forma de monitoramento","tendo em vista que a política de segurança pública deve se pautar no princípio da dignidade da pessoa humana e respeitar o direito fundamental à vida e à integridade física das pessoas", segundo a nota do órgão.

Reunião

Na quinta-feira (6), o MPRJ promoveu uma reunião com representantes da segurança pública do estado para discutir as políticas setoriais.

O encontro foi presidido pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e contou com a participação do secretário de Estado de Segurança, Roberto Sá; o chefe da Polícia Civil, Carlos Leba; e o chefe de gabinete do comandando-geral da Polícia Militar, coronel Danilo Nascimento.

No encontro, foi definida uma agenda de encontros permanentes para aprimorar o diálogo e a integração das instituições.

Gussem lembrou da necessidade de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já celebrado, que previa ações para melhorar as condições de trabalho dos policiais.