MPF se opõe a pedido para afastar juiz em julgamento de Eike

Rio - O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quarta-feira, 21, que se opôs ao pedido de afastamento do juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, no processo em que o empresário Eike Batista é acusado de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada.

A solicitação foi apresentada pela defesa de Eike, que alegou suspeição do magistrado por prejulgamento.

"A partir de um exame atento das palavras do juiz divulgadas na imprensa, a PRR2 Procuradoria Regional da República da 2ª Região avaliou que nada indica sua alegada suspeição", diz o órgão em nota enviada à imprensa.

A PRR2 é a unidade do MPF que atua perante o TRF2.

A defesa de Eike argumentou que, após o fim da primeira audiência, o juiz concedeu entrevista à imprensa, "antes mesmo do fim da instrução criminal", na qual revelou "seu comprometimento com a hipótese acusatória e quebra da garantia de parcialidade do juiz".

A posição do MPF foi entregue em parecer para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

De acordo com o órgão, "a manifestação atende a rito do Judiciário de consultar previamente a interpretação do MPF no papel de fiscal da lei, e não como órgão de acusação."

"Nada proíbe que um juiz conceda entrevistas sobre feitos sob sua presidência e condução", afirma a procuradora regional da República Silvana Batini, no parecer.

"A prática é comum, inclusive, com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A cautela recomenda que as declarações sejam cuidadosas, mas a exigência de transparência e o crescente interesse da população pela Justiça acabou por forjar um novo padrão de comunicação. O juiz não é mais um personagem hermético e recluso."

A PRR2 "descarta a exceção de suspeição com base na repercussão do processo e na criação da imagem midiática de grande empreendedor pelo réu".

"A curiosidade sobre a vida dele foi cultivada no momento de sua fortuna. Não poderia desaparecer por encanto na hora da desgraça", diz a procuradora regional Silvana Batini, para quem as constatações do juiz na entrevista foram genéricas, sobre aspectos notórios do caso.

Para o MPF, seu julgamento será técnico, a partir das provas, e nada indica seu comprometimento com a tese da acusação.

O pedido da defesa foi apresentado no início de dezembro, após a primeira audiência, que ocorreu em 18 de novembro. À época, foram ouvidas três de um total de 21 testemunhas. O réu ainda não foi interrogado.

Rio - O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quarta-feira, 21, que se opôs ao pedido de afastamento do juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, no processo em que o empresário Eike Batista é acusado de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada.

A solicitação foi apresentada pela defesa de Eike, que alegou suspeição do magistrado por prejulgamento.

"A partir de um exame atento das palavras do juiz divulgadas na imprensa, a PRR2 Procuradoria Regional da República da 2ª Região avaliou que nada indica sua alegada suspeição", diz o órgão em nota enviada à imprensa.

A PRR2 é a unidade do MPF que atua perante o TRF2.

A defesa de Eike argumentou que, após o fim da primeira audiência, o juiz concedeu entrevista à imprensa, "antes mesmo do fim da instrução criminal", na qual revelou "seu comprometimento com a hipótese acusatória e quebra da garantia de parcialidade do juiz".

A posição do MPF foi entregue em parecer para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

De acordo com o órgão, "a manifestação atende a rito do Judiciário de consultar previamente a interpretação do MPF no papel de fiscal da lei, e não como órgão de acusação."

"Nada proíbe que um juiz conceda entrevistas sobre feitos sob sua presidência e condução", afirma a procuradora regional da República Silvana Batini, no parecer.

"A prática é comum, inclusive, com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A cautela recomenda que as declarações sejam cuidadosas, mas a exigência de transparência e o crescente interesse da população pela Justiça acabou por forjar um novo padrão de comunicação. O juiz não é mais um personagem hermético e recluso."

A PRR2 "descarta a exceção de suspeição com base na repercussão do processo e na criação da imagem midiática de grande empreendedor pelo réu".

"A curiosidade sobre a vida dele foi cultivada no momento de sua fortuna. Não poderia desaparecer por encanto na hora da desgraça", diz a procuradora regional Silvana Batini, para quem as constatações do juiz na entrevista foram genéricas, sobre aspectos notórios do caso.

Para o MPF, seu julgamento será técnico, a partir das provas, e nada indica seu comprometimento com a tese da acusação.

O pedido da defesa foi apresentado no início de dezembro, após a primeira audiência, que ocorreu em 18 de novembro. À época, foram ouvidas três de um total de 21 testemunhas. O réu ainda não foi interrogado.