MPF pede transparência nas renovações do setor elétrico

Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mais transparência na divulgação de dados e informações a respeito dos processos de renovação das concessões do setor elétrico.

De acordo com o órgão, a fragilidade na prestação do serviço e as constantes suspensões no fornecimento de luz no país motivaram o envio, nesta quinta-feira, 10, do documento às autoridades do setor.

Assinada pelo procurador da República no Distrito Federal, Paulo José Rocha Júnior, a recomendação pede que estudos relacionados aos critérios de qualidade para a prorrogação de contratos do setor elétrico sejam "amplamente divulgados".

"A decisão do administrador, nesse caso, não se funda em critérios de conveniência e oportunidade, mas sim na realização de pareceres, laudos, relatórios e estudos que revelem a melhor escolha e demonstrem capacidade técnica, econômica e jurídica da solução", afirmou o procurador.

O documento cita o apagão ocorrido na capital federal em 4 de outubro de 2012 e lembra que a apuração do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sobre o episódio revelou múltiplas falhas que decorreram tanto da transmissão quanto da distribuição de energia.

Por isso, o MPF recomenda que eventuais deficiências no investimento necessário para a prestação dos serviços sejam consideradas pelo MME e pela Aneel nos processos de renovação dos contratos do setor.

O órgão recorre ainda à Lei de Acesso à Informação para enfatizar que esses atos também carecem de maior transparência, por se tratarem de informações de interesse público. MME e Aneel têm 30 dias para responder ao MPF se acatam ou não a recomendação.

O Ministério Público lembra ainda que tanto o MME como a Aneel já foram advertidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a metodologia de renovação das concessões do setor elétrico, mas, no entanto, as determinações do órgão de controle não teriam sido atendidas.

"Igualmente, quando o MPF solicitou cópia dos estudos necessários para a realização das renovações, o Ministério de Minas e Energia simplesmente afirmou que o assunto é complexo e estava em avaliação", afirma o documento.

Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mais transparência na divulgação de dados e informações a respeito dos processos de renovação das concessões do setor elétrico.

De acordo com o órgão, a fragilidade na prestação do serviço e as constantes suspensões no fornecimento de luz no país motivaram o envio, nesta quinta-feira, 10, do documento às autoridades do setor.

Assinada pelo procurador da República no Distrito Federal, Paulo José Rocha Júnior, a recomendação pede que estudos relacionados aos critérios de qualidade para a prorrogação de contratos do setor elétrico sejam "amplamente divulgados".

"A decisão do administrador, nesse caso, não se funda em critérios de conveniência e oportunidade, mas sim na realização de pareceres, laudos, relatórios e estudos que revelem a melhor escolha e demonstrem capacidade técnica, econômica e jurídica da solução", afirmou o procurador.

O documento cita o apagão ocorrido na capital federal em 4 de outubro de 2012 e lembra que a apuração do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sobre o episódio revelou múltiplas falhas que decorreram tanto da transmissão quanto da distribuição de energia.

Por isso, o MPF recomenda que eventuais deficiências no investimento necessário para a prestação dos serviços sejam consideradas pelo MME e pela Aneel nos processos de renovação dos contratos do setor.

O órgão recorre ainda à Lei de Acesso à Informação para enfatizar que esses atos também carecem de maior transparência, por se tratarem de informações de interesse público. MME e Aneel têm 30 dias para responder ao MPF se acatam ou não a recomendação.

O Ministério Público lembra ainda que tanto o MME como a Aneel já foram advertidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a metodologia de renovação das concessões do setor elétrico, mas, no entanto, as determinações do órgão de controle não teriam sido atendidas.

"Igualmente, quando o MPF solicitou cópia dos estudos necessários para a realização das renovações, o Ministério de Minas e Energia simplesmente afirmou que o assunto é complexo e estava em avaliação", afirma o documento.