MPF quer que JBS e mais 14 acusados de fraude devolvam R$ 21 bi ao BNDES

Brasília —A Procuradoria da República no Distrito Federal apresentou ação civil pública por improbidade administrativa contra a JBS e mais 14 pessoas, entre elas o empresário Joesley Batista, os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho.

Eles são acusados de fraudes nas operações de apoio financeiro do BNDES ao frigorífico, especialmente no processo de internacionalização da empresa.

No total, o Ministério Público Federal pediu o ressarcimento de R$ 21 bilhões aos cofres públicos, valor acima do acertado pelo grupo J&F em seu acordo de leniência, que foi de cerca de R$ 10 bilhões.

“Além da condenação por improbidade, o MPF pede a devolução de 144.206.155 ações JBSS3 à BNDESPar e demais ressarcimentos de danos, acrescidos de multa e do dano moral coletivo, totalizando uma devolução de mais de R$ 21 bilhões”, diz em nota a Procuradoria.

Segundo a nota, as irregularidades teriam ocorreram entre 2007 e 2011 e em razão delas a BNDESPar deixou de receber 144.206.155 ações com valor atualizado de R$ 3.958.458.954,75.

“Houve ainda dano advindo do pagamento de 'taxas de administração' pela adesão injustificada e antieconômica ao Fundo FIP Prot (R$ 20.547.737,46,) e o dano decorrente da dispensa indevida da cobrança de juros no empréstimo do BNDES à empresa JBS, em 2005, para a compra da empresa argentina Swift (R$ 69.738.370,53, atualizados), totalizando um prejuízo de R$ 4.207.370.556,96 ao banco público”, diz a nota.

Em nota, a JBS diz que os negócios realizados com o BNDESPar foram feitos com "total transparência, seriedade e lisura". Confira abaixo a nota completa enviada à EXAME:

"A JBS esclarece não ter sido notificada oficialmente dessa ação. A empresa reitera que todos os atos societários advindos dos investimentos do BNDESPAR foram praticados de acordo com a legislação do mercado de capitais brasileiro, são públicos e estão disponíveis no site da Comissão de Valores Mobiliários e no site de relações com investidores da JBS. Vale ressaltar que todos os investimentos do BNDESPAR na JBS ocorreram a valores de mercado e em consonância com a legislação vigente.

A JBS tem absoluta convicção em afirmar que todos os negócios feitos com o BNDESPAR foram realizados com total transparência, seriedade e lisura. Cumpre informar que os investimentos do BNDES na Companhia foram de R$ 5,6 bilhões e tiveram um retorno expressivo para o banco, sendo que R$ 5,1 bilhões foram recebidos por meio da venda de ações e recebimento de dividendos e sua participação atualmente equivale a R$ 15,4 bilhões, totalizando um retorno de R$ 20,5 bilhões em valores atualizados."

Matéria atualizada às 14h para incluir o posicionamento da JBS