MPF quer que JBS e mais 14 acusados de fraude devolvam R$ 21 bi ao BNDES
Procuradoria da República também pediu a condenação por improbidade do empresário Joesley Batista e dos ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci
Agência O Globo
Publicado em 10 de dezembro de 2019 às 09h28.
Última atualização em 10 de dezembro de 2019 às 14h02.
Brasília —A Procuradoria da República no Distrito Federal apresentou ação civil pública por improbidade administrativa contra a JBS e mais 14 pessoas, entre elas o empresário Joesley Batista, os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho.
Eles são acusados de fraudes nas operações de apoio financeiro do BNDES ao frigorífico, especialmente no processo de internacionalização da empresa.
No total, o Ministério Público Federal pediu o ressarcimento de R$ 21 bilhões aos cofres públicos, valor acima do acertado pelo grupo J&F em seu acordo de leniência, que foi de cerca de R$ 10 bilhões.
“Além da condenação por improbidade, o MPF pede a devolução de 144.206.155 ações JBSS3 à BNDESPar e demais ressarcimentos de danos, acrescidos de multa e do dano moral coletivo, totalizando uma devolução de mais de R$ 21 bilhões”, diz em nota a Procuradoria.
Segundo a nota, as irregularidades teriam ocorreram entre 2007 e 2011 e em razão delas a BNDESPar deixou de receber 144.206.155 ações com valor atualizado de R$ 3.958.458.954,75.
“Houve ainda dano advindo do pagamento de 'taxas de administração' pela adesão injustificada e antieconômica ao Fundo FIP Prot (R$ 20.547.737,46,) e o dano decorrente da dispensa indevida da cobrança de juros no empréstimo do BNDES à empresa JBS, em 2005, para a compra da empresa argentina Swift (R$ 69.738.370,53, atualizados), totalizando um prejuízo de R$ 4.207.370.556,96 ao banco público”, diz a nota.
Em nota, a JBS diz que os negócios realizados com o BNDESPar foram feitos com "total transparência, seriedade e lisura". Confira abaixo a nota completa enviada à EXAME:
"A JBS esclarece não ter sido notificada oficialmente dessa ação. A empresa reitera que todos os atos societários advindos dos investimentos do BNDESPAR foram praticados de acordo com a legislação do mercado de capitais brasileiro, são públicos e estão disponíveis no site da Comissão de Valores Mobiliários e no site de relações com investidores da JBS. Vale ressaltar que todos os investimentos do BNDESPAR na JBS ocorreram a valores de mercado e em consonância com a legislação vigente.
A JBS tem absoluta convicção em afirmar que todos os negócios feitos com o BNDESPAR foram realizados com total transparência, seriedade e lisura. Cumpre informar que os investimentos do BNDES na Companhia foram de R$ 5,6 bilhões e tiveram um retorno expressivo para o banco, sendo que R$ 5,1 bilhões foram recebidos por meio da venda de ações e recebimento de dividendos e sua participação atualmente equivale a R$ 15,4 bilhões, totalizando um retorno de R$ 20,5 bilhões em valores atualizados."
Matéria atualizada às 14h para incluir o posicionamento da JBS