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MPF pede à Justiça extensão de punições para subsidiárias

Força-tarefa do Ministério Público que investiga a Lava Jato pediu que a extensão de eventuais punições de empreiteiras abranja também outras pessoas jurídicas

Agentes da Polícia Federal durante Operação Lava Jato, em São Paulo (Nacho Doce/Reuters)
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Da Redação

Publicado em 20 de fevereiro de 2015 às 19h46.

Brasília - Nas cinco ações de improbidade administrativa apresentadas à Justiça Federal nesta sexta-feira, 20, a força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná que investiga a Operação Lava Jato pediu que a extensão de eventuais punições de empreiteiras abranja também outras pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico.

O MP quer que as empresas controladas, subsidiárias ou que eventualmente sejam criadas para suceder as atuais envolvidas na operação sejam proibidas de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos ou creditícios.

Esse tipo de punição é previsto nos casos de condenação pela Lei de Improbidade Administrativa e pode abranger as empreiteiras Camargo Corrêa, Sanko-Sider, Mendes Junior, OAS, Galvão Engenharia e Engevix e respectivas empresas ligadas a elas.

Nas ações, o Ministério Público Federal pede a condenação das empreiteiras ao pagamento somado de R$ 4,47 bilhões pelos atos de improbidade. As companhias são suspeitas de formarem um cartel para cometer irregularidades em contratos com a Petrobras, após o pagamento de propina a funcionários da estatal e a agentes políticos.

O MPF defendeu que, numa eventual decisão contrária às empreiteiras e às respectivas empresas ligadas à matriz, a Controladoria-Geral da União (CGU) seja comunicada para incluir tal informação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão coloque no Sistema Unificado de Fornecedores (SICAFI).

São Paulo - Depois de 16 meses de investigações, 36 pessoas que estavam na mira da Operação Lava Jato foram denunciadas pelo Ministério Público Federal. Este, contudo, seria apenas o começo, de acordo com Rodrigo Janot, procurador-geral da República e chefe do MPF. Ao todo, 23 pessoas ligadas às empresas Camargo Corrêa , Engevix, Galvão Engenharia , Mendes Júnior , OAS e UTC também foram denunciadas pela Procuradoria. O MPF estima que 286 milhões de reais tenham sido movimentados no esquema e espera um ressarcimento mínimo de 971,5 milhões de reais.

Se o juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso, acatar a denúncia, os 35 envolvidos serão julgados por crime de organização criminosa, lavagem de dinheiro e crime de corrupção. Segundo o relatório divulgado pela Procuradoria, as penas podem chegar a 127 anos de detenção, caso o réu seja considerado culpado pelos crimes de organização criminosa, 3 atos de corrupção e 3 atos de lavagem de dinheiro. A Mendes Júnior, por exemplo, teria acumulado 53 atos de corrupção. Veja a lista de penas possíveis para cada crime:
CrimePena mínimaPena Máxima
Organização criminosa4 anos e 4 meses13 anos e 4 meses
Corrupção2 anos e 8 meses21 anos e 4 meses
Lavagem de dinheiro4 anos16 anos e 8 meses
Veja a lista dos 35 denunciados no esquema de corrupção da Petrobras.
  • 2. Mendes Junior + GFD

    2 /7(Divulgação)

  • Veja também

    Mendes Junior + GFD
    Denunciados16
    Corrupção da empresa (R$)71.602.688,48
    Ressarcimento buscado (R$)214.808.065,45
    Valor envolvido na lavagem (R$)8.028.000,00
    Número de atos de corrupção e lavagem53 corrupções e 11 lavagens + 30 lavagens
  • 3. Camargo Corrêa + UTC

    3 /7(Divulgação)

  • Camargo Corrêa + UTC
    Denunciados10
    Corrupção da empresa (R$)86.457.578,91
    Ressarcimento buscado (R$)343.033.978,68
    Valor envolvido na lavagem (R$)36.876.887,75
    Número de atos de corrupção e lavagem11 corrupções e 7 lavagens
    Veja o posicionamento da Camargo Corrêa e da UTC “A Construtora Camargo Corrêa esclarece que pela primeira vez seus executivos terão a oportunidade de conhecer todos os elementos do referido processo e apresentar sua defesa com a expectativa de um julgamento justo e equilibrado.”
    "Os advogados da UTC não tiveram acesso à denúncia e só se manifestarão depois de analisá-la."
  • 4. Engevix

    4 /7(Divulgação/ Engevix)

    Engevix
    Denunciados9
    Corrupção da empresa (R$)52.977.089,89
    Ressarcimento buscado (R$)158.931.269,69
    Valor envolvido na lavagem (R$)13.432.500,00
    Número de atos de corrupção e lavagem33 corrupções e 31 lavagens
    Veja o posicionamento da Engevix: "A Engevix, por meio dos seus advogados, prestará os esclarecimentos necessários à justiça."
  • 5. Galvão Engenharia

    5 /7(Divulgação/ Galvão Engenharia)

    Galvão Engenharia
    Denunciados7
    Corrupção da empresa (R$)46.063.344,24
    Ressarcimento buscado (R$)256.546.958,55
    Valor envolvido na lavagem (R$)5.512,430,00
    Número de atos de corrupção e lavagem37 corrupções e 12 lavagens
  • 6. OAS

    6 /7(REUTERS/Aly Song)

    OAS
    Denunciados9
    Corrupção da empresa (R$)29.321.227,22
    Ressarcimento buscado (R$)213.039.145,36
    Valor envolvido na lavagem (R$)10.300.038,93
    Número de atos de corrupção e lavagem20 corrupções e 14 lavagens
  • 7. Veja outras matérias sobre a corrupção na Petrobras

    7 /7(Vanderlei Almeida/AFP)

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