MPF pede à Justiça extensão de punições para subsidiárias
Força-tarefa do Ministério Público que investiga a Lava Jato pediu que a extensão de eventuais punições de empreiteiras abranja também outras pessoas jurídicas
Da Redação
Publicado em 20 de fevereiro de 2015 às 19h46.
Brasília - Nas cinco ações de improbidade administrativa apresentadas à Justiça Federal nesta sexta-feira, 20, a força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná que investiga a Operação Lava Jato pediu que a extensão de eventuais punições de empreiteiras abranja também outras pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico.
O MP quer que as empresas controladas, subsidiárias ou que eventualmente sejam criadas para suceder as atuais envolvidas na operação sejam proibidas de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos ou creditícios.
Esse tipo de punição é previsto nos casos de condenação pela Lei de Improbidade Administrativa e pode abranger as empreiteiras Camargo Corrêa, Sanko-Sider, Mendes Junior, OAS, Galvão Engenharia e Engevix e respectivas empresas ligadas a elas.
Nas ações, o Ministério Público Federal pede a condenação das empreiteiras ao pagamento somado de R$ 4,47 bilhões pelos atos de improbidade. As companhias são suspeitas de formarem um cartel para cometer irregularidades em contratos com a Petrobras, após o pagamento de propina a funcionários da estatal e a agentes políticos.
O MPF defendeu que, numa eventual decisão contrária às empreiteiras e às respectivas empresas ligadas à matriz, a Controladoria-Geral da União (CGU) seja comunicada para incluir tal informação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão coloque no Sistema Unificado de Fornecedores (SICAFI).
- 1. MPF quer ressarcimento de R$ 1 bilhão
1 /7(Nacho Doce/Reuters)
São Paulo - Depois de 16 meses de investigações, 36 pessoas que estavam na mira da Operação Lava Jato foram denunciadas pelo Ministério Público Federal. Este, contudo, seria apenas o começo, de acordo com Rodrigo Janot, procurador-geral da República e chefe do MPF. Ao todo, 23 pessoas ligadas às empresas Camargo Corrêa , Engevix, Galvão Engenharia , Mendes Júnior , OAS e UTC também foram denunciadas pela Procuradoria. O MPF estima que 286 milhões de reais tenham sido movimentados no esquema e espera um ressarcimento mínimo de 971,5 milhões de reais.
Se o juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso, acatar a denúncia, os 35 envolvidos serão julgados por crime de organização criminosa, lavagem de dinheiro e crime de corrupção. Segundo o relatório divulgado pela Procuradoria, as penas podem chegar a 127 anos de detenção, caso o réu seja considerado culpado pelos crimes de organização criminosa, 3 atos de corrupção e 3 atos de lavagem de dinheiro. A Mendes Júnior, por exemplo, teria acumulado 53 atos de corrupção. Veja a lista de penas possíveis para cada crime:
Veja a lista dos 35 denunciados no esquema de corrupção da Petrobras.
Se o juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso, acatar a denúncia, os 35 envolvidos serão julgados por crime de organização criminosa, lavagem de dinheiro e crime de corrupção. Segundo o relatório divulgado pela Procuradoria, as penas podem chegar a 127 anos de detenção, caso o réu seja considerado culpado pelos crimes de organização criminosa, 3 atos de corrupção e 3 atos de lavagem de dinheiro. A Mendes Júnior, por exemplo, teria acumulado 53 atos de corrupção. Veja a lista de penas possíveis para cada crime:
| Crime | Pena mínima | Pena Máxima |
|---|---|---|
| Organização criminosa | 4 anos e 4 meses | 13 anos e 4 meses |
| Corrupção | 2 anos e 8 meses | 21 anos e 4 meses |
| Lavagem de dinheiro | 4 anos | 16 anos e 8 meses |
2 /7(Divulgação)
| Mendes Junior + GFD | |
|---|---|
| Denunciados | 16 |
| Corrupção da empresa (R$) | 71.602.688,48 |
| Ressarcimento buscado (R$) | 214.808.065,45 |
| Valor envolvido na lavagem (R$) | 8.028.000,00 |
| Número de atos de corrupção e lavagem | 53 corrupções e 11 lavagens + 30 lavagens |
3 /7(Divulgação)
| Camargo Corrêa + UTC | |
|---|---|
| Denunciados | 10 |
| Corrupção da empresa (R$) | 86.457.578,91 |
| Ressarcimento buscado (R$) | 343.033.978,68 |
| Valor envolvido na lavagem (R$) | 36.876.887,75 |
| Número de atos de corrupção e lavagem | 11 corrupções e 7 lavagens |
4 /7(Divulgação/ Engevix)
| Engevix | |
|---|---|
| Denunciados | 9 |
| Corrupção da empresa (R$) | 52.977.089,89 |
| Ressarcimento buscado (R$) | 158.931.269,69 |
| Valor envolvido na lavagem (R$) | 13.432.500,00 |
| Número de atos de corrupção e lavagem | 33 corrupções e 31 lavagens |
5 /7(Divulgação/ Galvão Engenharia)
| Galvão Engenharia | |
|---|---|
| Denunciados | 7 |
| Corrupção da empresa (R$) | 46.063.344,24 |
| Ressarcimento buscado (R$) | 256.546.958,55 |
| Valor envolvido na lavagem (R$) | 5.512,430,00 |
| Número de atos de corrupção e lavagem | 37 corrupções e 12 lavagens |
6 /7(REUTERS/Aly Song)
| OAS | |
|---|---|
| Denunciados | 9 |
| Corrupção da empresa (R$) | 29.321.227,22 |
| Ressarcimento buscado (R$) | 213.039.145,36 |
| Valor envolvido na lavagem (R$) | 10.300.038,93 |
| Número de atos de corrupção e lavagem | 20 corrupções e 14 lavagens |
7 /7(Vanderlei Almeida/AFP)