MPF pede à Justiça extensão de punições para subsidiárias
Força-tarefa do Ministério Público que investiga a Lava Jato pediu que a extensão de eventuais punições de empreiteiras abranja também outras pessoas jurídicas
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Agentes da Polícia Federal durante Operação Lava Jato, em São Paulo (Nacho Doce/Reuters)
Da Redação
Publicado em 20 de fevereiro de 2015 às 19h46.
Brasília - Nas cinco ações de improbidade administrativa apresentadas à Justiça Federal nesta sexta-feira, 20, a força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná que investiga a Operação Lava Jato pediu que a extensão de eventuais punições de empreiteiras abranja também outras pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico.
O MP quer que as empresas controladas, subsidiárias ou que eventualmente sejam criadas para suceder as atuais envolvidas na operação sejam proibidas de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos ou creditícios.
Esse tipo de punição é previsto nos casos de condenação pela Lei de Improbidade Administrativa e pode abranger as empreiteiras Camargo Corrêa, Sanko-Sider, Mendes Junior, OAS, Galvão Engenharia e Engevix e respectivas empresas ligadas a elas.
Nas ações, o Ministério Público Federal pede a condenação das empreiteiras ao pagamento somado de R$ 4,47 bilhões pelos atos de improbidade. As companhias são suspeitas de formarem um cartel para cometer irregularidades em contratos com a Petrobras, após o pagamento de propina a funcionários da estatal e a agentes políticos.
O MPF defendeu que, numa eventual decisão contrária às empreiteiras e às respectivas empresas ligadas à matriz, a Controladoria-Geral da União (CGU) seja comunicada para incluir tal informação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão coloque no Sistema Unificado de Fornecedores (SICAFI).
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1. MPF quer ressarcimento de R$ 1 bilhão
![]( "MPF quer ressarcimento de R$ 1 bilhão")
1/7 (Nacho Doce/Reuters)
São Paulo - Depois de 16 meses de investigações, 36 pessoas que estavam na mira da Operação Lava Jato foram denunciadas pelo Ministério Público Federal. Este, contudo, seria apenas o começo, de acordo com Rodrigo Janot, procurador-geral da República e chefe do MPF. Ao todo, 23 pessoas ligadas às empresas Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS e UTC também foram denunciadas pela Procuradoria. O MPF estima que 286 milhões de reais tenham sido movimentados no esquema e espera um ressarcimento mínimo de 971,5 milhões de reais.
Se o juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso, acatar a denúncia, os 35 envolvidos serão julgados por crime de organização criminosa, lavagem de dinheiro e crime de corrupção. Segundo o relatório divulgado pela Procuradoria, as penas podem chegar a 127 anos de detenção, caso o réu seja considerado culpado pelos crimes de organização criminosa, 3 atos de corrupção e 3 atos de lavagem de dinheiro. A Mendes Júnior, por exemplo, teria acumulado 53 atos de corrupção. Veja a lista de penas possíveis para cada crime:
Veja a lista dos 35 denunciados no esquema de corrupção da Petrobras.Crime Pena mínima Pena Máxima Organização criminosa 4 anos e 4 meses 13 anos e 4 meses Corrupção 2 anos e 8 meses 21 anos e 4 meses Lavagem de dinheiro 4 anos 16 anos e 8 meses -
2. Mendes Junior + GFD
![]( "Mendes Junior + GFD")
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Mendes Junior + GFD Denunciados 16 Corrupção da empresa (R$) 71.602.688,48 Ressarcimento buscado (R$) 214.808.065,45 Valor envolvido na lavagem (R$) 8.028.000,00 Número de atos de corrupção e lavagem 53 corrupções e 11 lavagens + 30 lavagens -
3. Camargo Corrêa + UTC
![]( "Camargo Corrêa + UTC")
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Veja o posicionamento da Camargo Corrêa e da UTC “A Construtora Camargo Corrêa esclarece que pela primeira vez seus executivos terão a oportunidade de conhecer todos os elementos do referido processo e apresentar sua defesa com a expectativa de um julgamento justo e equilibrado.”Camargo Corrêa + UTC Denunciados 10 Corrupção da empresa (R$) 86.457.578,91 Ressarcimento buscado (R$) 343.033.978,68 Valor envolvido na lavagem (R$) 36.876.887,75 Número de atos de corrupção e lavagem 11 corrupções e 7 lavagens "Os advogados da UTC não tiveram acesso à denúncia e só se manifestarão depois de analisá-la."
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4. Engevix
![]( "Engevix")
4/7 (Divulgação/ Engevix)
Engevix Denunciados 9 Corrupção da empresa (R$) 52.977.089,89 Ressarcimento buscado (R$) 158.931.269,69 Valor envolvido na lavagem (R$) 13.432.500,00 Número de atos de corrupção e lavagem 33 corrupções e 31 lavagens Veja o posicionamento da Engevix: "A Engevix, por meio dos seus advogados, prestará os esclarecimentos necessários à justiça."
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5. Galvão Engenharia
![]( "Galvão Engenharia")
5/7 (Divulgação/ Galvão Engenharia)
Galvão Engenharia Denunciados 7 Corrupção da empresa (R$) 46.063.344,24 Ressarcimento buscado (R$) 256.546.958,55 Valor envolvido na lavagem (R$) 5.512,430,00 Número de atos de corrupção e lavagem 37 corrupções e 12 lavagens -
6. OAS
![]( "OAS")
6/7 (REUTERS/Aly Song)
OAS Denunciados 9 Corrupção da empresa (R$) 29.321.227,22 Ressarcimento buscado (R$) 213.039.145,36 Valor envolvido na lavagem (R$) 10.300.038,93 Número de atos de corrupção e lavagem 20 corrupções e 14 lavagens -
7. Veja outras matérias sobre a corrupção na Petrobras
![]( "Veja outras matérias sobre a corrupção na Petrobras")
7/7 (Vanderlei Almeida/AFP)
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