MP-SP pede repatriação de recursos usados em propina
Confisco é do valor de US$ 3,059 milhões depositados e bloqueados na conta Higgins Finance, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo
Da Redação
Publicado em 28 de julho de 2014 às 09h03.
São Paulo - O Ministério Público Estadual requereu à Justiça de São Paulo confisco do valor de US$ 3,059 milhões, "e os respectivos acréscimos", depositados e bloqueados na conta Higgins Finance, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo .
O pedido foi acrescido à ação principal em que a Promotoria pede a condenação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Robson Marinho, por improbidade administrativa caso Alstom. A meta do Ministério Público é obter a repatriação dos valores, por meio de cooperação jurídica internacional, "para que seu destino seja decidido oportunamente".
Na avaliação dos promotores, "é evidente que tal valor - que segundo o documento enviado pelo Office Federal de la Justice de Berna era de US$ 3,059 milhões, em julho de 2013 - deve ser declarado perdido em favor do Estado de São Paulo."
O primeiro passo do processo foi enviar carta ao Office Fédéral de la Justice de Berna, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, solicitando a manutenção do bloqueio dos recursos da conta de Marinho. "Uma parte dos valores de origem ilícita encontra-se bloqueada no Banco Credit de Zurique, em nome da empresa offshore Higgins Finance, da qual é procurador Robson Marinho", relata a Promotoria. "A importância é, em parte, decorrente do pagamento de propina efetuado pela Alstom e Cegelec a Marinho."
Na ação principal por improbidade, a Promotoria já havia pleiteado a devolução de todos os valores pagos pelas antigas estatais Eletropaulo e Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica (EPTE) devido a aditivo firmado em 1998 ao contrato de fornecimento de equipamentos pela Cogelex Alstom no "total de 318,6 milhões de francos franceses ou, no mínimo, a devolução do total equivalente a 17% do valor pago, relativo ao superfaturamento, tudo devidamente corrigido e com juros compostos". Esse valor corresponderia a R$ 4,82 milhões, relativos ao termo aditivo para extensão da garantia dos equipamentos fornecidos multinacional.
O Ministério Público também requereu a condenação de Marinho e de outros dez réus, inclusive a Alstom.