Brasil

MP quer derrubar lei da Copa do Povo na Justiça

Na análise de promotores, a legislação aprovada na Câmara Municipal altera o zoneamento da área para habitações sociais, que seria originalmente industrial

EXAME.com (EXAME.com)

EXAME.com (EXAME.com)

DR

Da Redação

Publicado em 28 de agosto de 2014 às 10h58.

São Paulo - A Promotoria de Habitação e Urbanismo de São Paulo apresentou uma representação ao procurador-geral de Justiça do Estado, Márcio Elias Rosa, solicitando que o órgão entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei da Copa do Povo.

Na análise dos promotores de Justiça Marcus Vinicius Monteiro dos Santos e Camila Mansour Magalhães da Silveira, a legislação aprovada na Câmara Municipal altera, mesmo que extraoficialmente, o zoneamento da área, que seria originalmente industrial.

Ambos afirmam que uma mudança deste tipo só poderia ocorrer dentro da revisão do Plano Diretor ou da Lei de Zoneamento, o que não aconteceu.

Segundo os promotores, a ação teve por objetivo contemplar o MTST, que pressionava os vereadores, o que também não é considerado legal pelos promotores. Márcio Elias Rosa ainda não se manifestou sobre o tema.

Acompanhe tudo sobre:UrbanismoHabitação no Brasil

Mais de Brasil

Nada de visitas, celulares e redes sociais: as regras para a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

Moraes autoriza prisão domiciliar temporária a Jair Bolsonaro

Bolsonaro tem melhora clínica e já está no quarto, diz boletim médico

FGTS aprova ampliação de renda no Minha Casa Minha Vida; veja novos limites