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Motorista do Uber precisará de autorização da prefeitura

Em nota, o Uber afirmou que o projeto aprovado "propõe uma lei retrógrada que não regula o Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi"

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira projeto que cria regras para serviços de transporte (Marina Demartini/Site Exame)
EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 4 de abril de 2017 às 22h18.

Última atualização em 4 de abril de 2017 às 22h44.

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 4, um projeto que cria diversas regras para o oferecimento de serviços por aplicativos de telefone celular como o Uber . A proposta terá que ser analisada agora pelo Senado.

Após aprovarem o texto-base do projeto, que transferia para os municípios a responsabilidade de fazer essa regulamentação, os deputados conseguiram aprovar emendas de autoria do líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), com uma série de mudanças no texto.

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Uma das emendas retirou do projeto a descrição de que o serviço é uma "atividade de natureza privada" e diz que as corridas terão que ser realizadas por "veículos de aluguel", o que, para alguns deputados, significa que o carro terá que ter placas vermelhas, como os táxis. Essa emenda recebeu 226 votos a favor e 182 contra.

Outra alteração aprovada foi de que os motoristas terão que "possuir e portar autorização específica emitida pelo poder municipal" para trabalhar usando aplicativos como o Uber. A proposta recebeu 215 votos a favor e 163 contra.

Atualmente, basta o motorista se cadastrar na plataforma para ser um "parceiro" do Uber ou de outros aplicativos e poder fazer corridas com passageiros. A pessoa pode usar seu próprio carro, sem nenhum tipo de identificação.

O surgimento da tecnologia no Brasil, há três anos, criou uma briga com os taxistas, que viram o seu nicho de mercado ameaçado, já que os preços desse tipo de transporte costumam ser mais baixos.

A aprovação do texto final do projeto foi comemorada pela categoria. Diversos motoristas de táxi acompanharam toda a votação das galerias da Câmara.

Eles deixaram o plenário cantando "sou taxista, com muito orgulho, com muito amor". Também entoaram o hino nacional.

Na interpretação do relator do projeto, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), a lei aprovada abre uma brecha para que o serviço passe a ser considerado de natureza pública e possa ser submetido a restrições similares às dos taxistas, que necessitam de alvarás para poder trabalhar.

"Eles estão conseguindo inviabilizar o uso de Uber, que é o que eles sempre quiseram", disse Coelho.

Deputados a favor dessas mudanças rebateram a ideia de que o texto vai acabar com aplicativos como o Uber. "Do jeito que o sistema funciona hoje, realmente não vai ser mais. Mas estamos apenas regularizando o serviço", defendeu Zarattini.

Em nota, o Uber afirmou que o projeto aprovado "propõe uma lei retrógrada que não regula o Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo então este modelo de mobilidade".

A aprovação das emendas apresentadas pelo petista derrotou a redação do projeto que havia sido articulada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no lugar de um texto de Zarattini apresentado no ano passado. No final da votação, porém, Maia afirmou que o texto "dificulta", mas "não inviabiliza" serviços como o Uber.

O texto-base aprovado pelos deputados apenas incluía a descrição do serviço oferecido pelos aplicativos na Política Nacional de Mobilidade Urbana e dizia que era competência dos municípios regulamentar e fiscalizar esse tipo de transporte.

Durante a discussão do projeto, vários parlamentares criticaram o uso de aplicativos como o Uber. O deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), por exemplo, chamou o modelo de "transporte pirata".

"Esse Uber já está proibido na China, na Dinamarca. Ele usa pessoas desempregadas sem proteção social e faz precarização do trabalho", disse.

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