Moro diz que Congresso pode alterar decisão sobre prisão em 2ª instância
Ministro afirmou que a decisão do STF deve ser respeitada, mas defendeu a prisão em 2ª instância
Reuters
Publicado em 8 de novembro de 2019 às 13h35.
Última atualização em 8 de novembro de 2019 às 13h48.
Brasília — O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro , afirmou nesta sexta-feira que, embora sempre tenha defendido a prisão após a condenação em segunda instância, a decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal da véspera de se aguardar o esgotamento dos recursos, o chamado trânsito em julgado, deve ser respeitada.
Ele ressaltou, porém, que os parlamentares podem agir sobre a questão.
"Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo. A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada", disse Moro em nota.
"O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, foi reconhecido no voto do próprio ministro Dias Toffoli. Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência", acrescentou.
O ministro da Justiça foi o mais notório juiz da operação Lava Jato antes de renunciar à magistratura e assumir o cargo no primeiro escalão do governo Jair Bolsonaro.