Marco Aurélio Mello: ministro entendeu que corte nos salários dos funcionários do Congresso não poderia ter sido feito sem que eles fossem ouvidos (José Cruz/ABr)
Da Redação
Publicado em 20 de fevereiro de 2014 às 17h17.
Brasília - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira, 20, que o Senado descumpre a decisão da Corte ao fazer o depósito em juízo de recursos que ultrapassem o teto constitucional.
Nesta quarta-feira, 19, a Mesa Diretora do Senado anunciou que entraria com recurso para derrubar a liminar dada por Marco Aurélio e que iria depositar em juízo os pagamentos superiores a R$ 29,4 mil, o atual teto do funcionalismo.
"É descumprimento da liminar. A liminar foi para não se ter qualquer providência, tendo em conta o teto, a não ser de satisfazer a remuneração até se ouvir os interessados", afirmou o ministro, no intervalo da sessão do Supremo.
Marco Aurélio disse que não se discute por ora a "matéria de fundo", ou seja, "se o teto deve ou não ser respeitado". "O que se discute é o direito de defesa, de ser ouvido", ressaltou.
Na liminar, concedida a pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), o ministro entendeu que o corte nos salários dos funcionários do Congresso não poderia ter sido feito sem que eles fossem ouvidos.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou como "absurda" a decisão do Supremo. "Acho recomendável que seja feita uma folha suplementar e fazer um depósito judicial. As pessoas poderão sacar o depósito dependendo da decisão em relação ao mérito da matéria", sugeriu Renan.
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