Ministérios deixaram de gastar R$ 12,7 bi de verbas autorizadas

Até junho, os ministérios deixaram de gastar R$ 12,7 bilhões em verbas autorizadas, disse hoje (27) o secretário do Tesouro Nacional , Mansueto Almeida. Segundo ele, dos R$ 130,7 bilhões autorizados pela equipe econômica para serem gastos este ano, R$ 118 bilhões haviam sido desembolsados, num processo chamado de empoçamento de recursos.

De acordo com a Secretaria do Tesouro, as emendas parlamentares concentram o maior volume de empoçamento (R$ 2,4 bilhões). Em seguida, vêm os Ministérios da Saúde (R$ 1,9 bilhão), da Defesa (R$ 1,8 bilhão) e da Educação (R$ 1,4 bilhão). Os encargos financeiros da União, executados em sua maioria pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, concentram um empoçamento de R$ 1,8 bilhão.

Almeida disse não saber as razões do fenômeno, por tratar-se de problemas de gestão de cada órgão público. "Isso é de cada ministério. O Tesouro não tem como controlar como cada órgão executa uma obra com gasto já autorizado", declarou. O secretário disse não saber se os gastos serão executados até o fim do ano nem se o volume de empoçamento tende a aumentar ou diminuir nos próximos meses.

Na próxima segunda (30), o governo editará um decreto com o limite de movimentação e empenho de cada pasta. Em tese, os R$ 12,7 bilhões poderiam ser usados para diminuir o déficit primário - resultado negativo nas contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública - em 2018. Almeida, no entanto, descartou a possibilidade. Ele informou que o governo vai aumentar os limites de pagamento para evitar que essas verbas se transformem em restos a pagar e passem para 2019.

"Numa boa administração pública, o ideal é que o limite de pagamento fique próximo do limite de empenho [autorização de gastos]", disse Almeida. Segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado na semana passada pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, o governo tem R$ 666 milhões que podem ser liberados sem estourar o teto de gastos federais.

Regra de ouro

O secretário do Tesouro ressaltou que a regra de ouro - dispositivo que proíbe o governo de se endividar para financiar gastos correntes (do dia a dia) - terá outro fator que ajudará no seu cumprimento em 2019. Além do lucro recorde do Banco Central no primeiro semestre, estimado em R$ 165,9 bilhões, o governo terá cerca de R$ 30 bilhões de restos a pagar cancelados em novembro do próximo ano por causa das novas regras.

No mês passado, o governo editou um decreto automatizando o cancelamento de restos a pagar - verbas de anos anteriores que ficam para os exercícios seguintes. Até agora, os empenhos (autorizações de gastos) eram bloqueados depois de um ano e meio se não fossem liquidados, mas cada ministério poderia desbloquear a verba se apresentasse um documento mostrando que parte do gasto prosseguiu.

Com o decreto, o bloqueio continua a ser automático depois de um ano e meio da inscrição do resto a pagar. No entanto, o cancelamento definitivo da verba levará mais seis meses (dois anos no total), caso o ministério não requisite o desbloqueio, ou mais um ano e meio (três anos no total) caso o ministério requisite o desbloqueio, mas não faça a liquidação do gasto.

Para 2019, o governo estima rombo de R$ 94,5 bilhões. O cálculo inclui o lucro do Banco Central, que reforça o caixa do Tesouro e reduz a necessidade de emissão de títulos da dívida pública. No entanto, a conta pode ter o reforço dos R$ 30 bilhões do cancelamento de restos a pagar e de mais R$ 25 bilhões da antecipação, em 20 anos, do pagamento da dívida do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro e de novas concessões do setor de petróleo e gás.

Fatores excepcionais

Com o déficit primário de R$ 32,867 bilhões no primeiro semestre representando o melhor resultado em três anos, Almeida disse que existe margem confortável para o cumprimento da meta de déficit de R$ 159 bilhões para este ano. Ele ressaltou que os gastos estão crescendo em ritmo menor que as receitas, mas disse que a situação não pode ser comemorada.

Segundo o secretário, diversos fatores excepcionais reforçaram a arrecadação no primeiro semestre. Ele citou o pagamento de R$ 10 bilhões com o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), o aumento de R$ 6,8 bilhões no pagamento de royalties decorrente da alta do petróleo no mercado internacional e de R$ 8,1 bilhões da elevação de tributos sobre os combustíveis. Ele, no entanto, disse que enquanto o Brasil registrar déficits primários, a situação fiscal continuará preocupante.

"Se o Brasil fosse um país rico, a relação dívida pública superior a 70% do PIB [Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país], não preocuparia. Mas esse nível de endividamento é alto para uma economia emergente", declarou o secretário.