São Paulo - O Ministério da Cultura anunciou uma mudança no que diz respeito à análise de propostas culturais da área audiovisual inscritas via Lei Rouanet.

De acordo com a Súmula nº 28, a análise fica condicionada ao limite previsto no art. 14 da Instrução Normativa nº 1 – de 9 de fevereiro de 2012 –, que estabelece um limite de dois projetos por segmento da área audiovisual.

Quando se tratarem de projetos inscritos por um único proponente – na área de eventos, mostras e festivais audiovisuais –, a condição é alterada e passa a permitir a apresentação de até cinco projetos no mesmo segmento. A súmula foi publicada na página 16 da seção 1 do Diário Oficial da União na última sexta-feira, 16.