Mesmo com mudanças, reforma da Previdência ainda é desafio

Brasília - Mesmo com regras mais brandas do que as propostas originalmente, o número de deputados contrários à reforma da Previdência ainda continua maior do que o de favoráveis.

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo na Câmara dos Deputados mostra que o governo Michel Temer ainda enfrenta resistência dos parlamentares, incluindo os de partidos da base aliada.

A reportagem ouviu até o fechamento desta matéria 305 deputados, 60% do total. Apenas 50 afirmaram estar dispostos a aprovar a reforma da Previdência da forma como está.

Outros 77 não quiseram declarar o voto e 27 se disseram indecisos. Dos 150 votos contrários, 46% foram dados por deputados que pertencem a partidos aliados.

São necessários 308 votos a favor para aprovação do projeto na Câmara, o equivalente a três quintos dos 513 deputados.

A reforma da Previdência, principal aposta do governo para colocar a economia nos trilhos, só deve ir a votação no plenário da Câmara na terceira semana de maio, se aprovada na comissão especial.

Para que as novas regras comecem a valer, a reforma da Previdência precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e em dois turnos no Senado.

Flexibilização

A reportagem começou a ouvir os deputados, nesta segunda rodada do Placar da Previdência, logo após o anúncio pelo relator da reforma, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), da flexibilização em sete pontos do projeto enviado pelo governo.

As mudanças não pouparam sequer a "espinha dorsal" da proposta original, que era a idade mínima. Diante do risco de perder o apoio da bancada feminina, Temer deu aval para a redução da idade das mulheres para 62 anos; a dos homens permaneceu em 65 anos.

Em relação à proposta original, além da idade mínima, também houve suavização nas regras do período de transição (que deverá ser cumprido pelos trabalhadores que já estão na ativa), na forma como são calculados os benefícios, na proibição de acúmulo de benefícios, na aposentadoria rural, nas aposentadorias de professores e policiais e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas de baixa renda com deficiência.

A maioria dos deputados que ainda se opõem à proposta de reforma justifica que as flexibilizações apresentadas por Oliveira Maia são insuficientes para abrandar o texto da PEC.

Líder do Solidariedade, Áureo Lídio (RJ) integra a base aliada, mas tem resistência ao projeto. "A mudança na regra de transição já está me atendendo, mas a mudança na idade mínima ainda não me atendeu", alegou. "Temos de avançar e esperar uma melhor avaliação da sociedade", explicou o peemedebista Fábio Ramalho (MG), que não tem voto definido.

O governo não tem a garantia sobre a obtenção dos votos nem no primeiro "teste de fogo", a aprovação na comissão especial. O grupo formado por 36 deputados ainda está dividido: 14 afirmaram que vão votar a favor; 13 se declararam contrários; sete parlamentares não quiseram abrir o voto, e apenas um se disse ainda indeciso.

O início da votação do parecer comissão especial que avalia a proposta na Câmara foi adiado para 2 de maio, o que atrasa em uma semana o cronograma previsto pelo governo.

A primeira rodada do Placar da Previdência, antes do parecer do relator, apontou 276 votos contrários e 100 favoráveis, mesmo que parcialmente - 64 deputados não quiseram responder e 35 se declararam indecisos. A reportagem não conseguiu contato com 36 parlamentares.

O vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), demonstrou confiança na aprovação do texto na comissão e disse que a contabilidade dos aliados aponta número suficiente de votos favoráveis à reforma. "Temos 22 votos. E podemos ter substituições (entre os deputados), chegando a 25 (votos)", informou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.