Mesmo com cortes, gastos do Minha Casa, Minha Vida superam 2010

Brasília – O corte orçamentário de 40% não afetou a execução do principal programa habitacional do governo. No acumulado do ano, os pagamentos do Minha Casa, Minha Vida somam R$ 1,893 bilhão e superam todo o volume gasto no ano passado, que foi de R$ 1,572 bilhão.

Os números foram obtidos com base em levantamento exclusivo da Agência Brasil e consideram apenas os recursos do Orçamento Geral da União para o programa, geralmente destinados a cobrir os gastos com os subsídios às linhas de crédito.

Os valores não incluem o valor dos financiamentos habitacionais concedidos pelos bancos oficiais, cujos números são divulgados a cada três meses no balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Até agora, todos os gastos do Minha Casa, Minha Vida em 2011 foram executados com restos a pagar (recursos autorizados em um ano para serem gastos nos exercícios seguintes) de 2010. Nenhum centavo do Orçamento deste ano chegou a ser aplicado no programa habitacional.

A ação com maior execução em 2011 foi a transferência de recursos para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que totalizou R$ 1,7 bilhão. Em segundo lugar, está a subvenção econômica destinada à habitação de interesse social em cidades com menos de 50 mil habitantes, com R$ 163 milhões gastos. Em seguida vem a subvenção a projetos de interesse social em áreas rurais, com R$ 30,2 milhões.

Mais quatro ações do programa têm execução zero em 2011: a subvenção a projetos de interesse social em áreas urbanas, as transferências do Fundo de Desenvolvimento Social, a integralização de cotas do Fundo Garantidor da Habitação Popular e a equalização de juros e encargos em financiamentos para obras de infraestrutura ligadas a projetos de habitação popular.

Com orçamento previsto de R$ 12,777 bilhões este ano, o Minha Casa, Minha Vida sofreu corte de R$ 5,16 bilhões, o que reduziu a verba em 40%, para R$ 7,616 bilhões. Na época, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que os cortes se deviam ao fato de o Congresso Nacional não ter aprovado a segunda etapa do programa habitacional.

Ela também assegurou que a primeira fase do programa estava preservada e que o orçamento reduzido era R$ 1 bilhão maior que toda a verba de 2010.

O corte no Minha Casa, Minha Vida reduziu o orçamento do PAC de R$ 39,7 bilhões para R$ 34,6 bilhões. De acordo com o Planejamento, o bloqueio de recursos afetou apenas as despesas de custeio do PAC, cuja verba caiu de R$ 13,450 bilhões para R$ 8,450 bilhões. O orçamento para investimentos do PAC permaneceu em R$ 26,108 bilhões.

Os recursos para investimentos do PAC foram mantidos porque as ações do Minha Casa, Minha Vida (subsídios, subvenções e equalizações de juros) atingidas pelo corte são classificadas como despesa corrente (gastos de manutenção da máquina pública), e não como investimentos.