Brasil

Mendonça vota contra pedido do governo para regularizar precatórios

Até o momento, oito ministros se manifestaram para autorizar o governo a quitar R$ 95 bilhões em precatórios

André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (Carlos Moura/SCO/STF/Flickr)

André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (Carlos Moura/SCO/STF/Flickr)

Estadão Conteúdo
Estadão Conteúdo

Agência de notícias

Publicado em 30 de novembro de 2023 às 17h33.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o pedido do governo para regularizar o pagamento dos precatórios sem afetar a meta fiscal.

O ministro havia pedido vista e o julgamento foi retomado nesta quinta-feira, 30, com seu voto. O julgamento deve ser encerrado às 23h59 de hoje. Falta apenas um voto, do ministro Kássio Nunes Marques.

Até agora, oito ministros se manifestaram para autorizar o governo a quitar R$ 95 bilhões em precatórios neste ano por meio de crédito extraordinário. A maioria também defende que o governo possa pagar os precatórios até 2026 sem qualquer limite.

A Corte caminha para derrubar a medida aprovada em 2021 que impôs um teto às despesas com precatórios até 2026. A Fazenda alega que as regras criaram uma "bola de neve" e calcula que o passivo acumulado até 2027 seria de quase R$ 200 bilhões. Hoje, o estoque de precatórios não pagos está em R$ 95 bilhões.

Acompanhe tudo sobre:PrecatóriosAndré MendonçaSupremo Tribunal Federal (STF)

Mais de Brasil

São Paulo tem 88 mil imóveis que estão sem luz desde ontem; novo temporal causa alagamentos

Planejamento, 'núcleo duro' do MDB e espaço para o PL: o que muda no novo secretariado de Nunes

Lula lamenta acidente que deixou ao menos 38 mortos em Minas Gerais: 'Governo federal à disposição'

Acidente de ônibus deixa 38 mortos em Minas Gerais