MEC envia ofício às escolas para combater "doutrinação" em sala de aula

Brasília — O Ministério da Educação (MEC) informou ter encaminhado para secretarias municipais e estaduais de educação e para entidades de classe um ofício determinando que as escolas adotem o "pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas" e evitem "propaganda político-partidária". O projeto, que destaca que aos professores cabe "ensinar, não doutrinar", foi denominado pelo ministério como Escola de Todos.

As diretrizes apresentadas pelo governo (veja abaixo) guardam semelhança com o que é postulado pelo Escola sem Partido - embora o movimento reivindique a existência de uma lei com regras sobre o tema. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que o comunicado tem como objetivo alcançar a cultura de paz na rede pública de ensino. "É um chamamento para ponderar, esvaziar as tensões", justificou.

Para Weintraub, o texto é claro ao falar da necessidade da existência de um canal para que pais e diretores busquem soluções e para que "excessos de qualquer parte" sejam proibidos. "Não é para pegar professores. É para pegar excessos", completou. Não haverá fiscalização direta do governo, disse, mas os pais estão convidados a acompanhar de perto o que é ensinado e, caso estejam insatisfeitos, um canal de comunicação estará aberto.

Um dos objetivos do documento é que professores exponham em sala de aula todas as vertentes. "Não é correto puxar para um lado", frisou o ministro. Questionado se isso deveria ser aplicado a questões como se houve ditadura no País ou se o nazismo era de direita ou de esquerda, o ministro afirmou que caberá ao professor "lecionar, não doutrinar".

Ele procurou estabelecer relação entre o pluralismo de ideias e a paz escolar. E citou como exemplo um aluno com convicções ideológicas diferentes da maioria dos colegas que teria cometido suicídio. O combate à prática e ao bullying fazem parte da proposta.

O ministro procurou afastar, porém, a relação entre o documento e o Escola sem Partido. Esse movimento político foi criado em 2004 no Brasil e divulgado em todo o país pelo advogado Miguel Nagib e tem como foco evitar a "doutrinação em sala de aula". "O nome do documento é Escola de Todos. Que fique bem claro", completou. Weintraub não esclareceu se o comunicado abre espaço para eventual proposta de lei sobre o tema. "Queremos uma escola de paz."

Legislação

Em sua página oficial, o MEC destacou cinco direitos dos alunos, incluindo o de que "professores e comunidade escolar devem respeitar as crenças e convicções do estudante". Segundo o ministério, o texto não inova, mas deixa claras legislações já vigentes.

Para a presidente executiva do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, "não há nenhum estudo" que mostre existir doutrinação na escola. "A evidência que temos é que a relação aluno e professor é determinante para o aprendizado. E isso pode estar sendo rompido por uma medida sem evidência." Ela também critica o envio do ofício sem diálogo prévio com municípios e Estados.

As diretrizes

1. Ter um ensino ministrado com base no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, resguardada a liberdade de expressão, a tolerância de opiniões e o acesso, em sala de aula, às diversas versões, teorias e perspectivas sociais, culturais, econômicas e históricas;

2. Não ser prejudicado por história, identidades, crenças e convicções políticas ou ideológicas;

3. Não ser submetido a comunicação comercial inadequada - como propagandas político-partidárias - no ambiente escolar;

4. Seguir a religião que esteja de acordo com suas convicções;

5. Professores e comunidade escolar devem respeitar as crenças e convicções do estudante, desde que não incitem à violência, de forma a evitar qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.