A Base Nacional Comum Curricular do ensino médio (BNCC) foi entregue hoje (3) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, ao Conselho Nacional de Educação (CNE). O documento vai orientar os currículos dessa etapa e estabelecer as habilidades e competências que devem ser desenvolvidas pelos alunos ao longo do ensino médio em cada uma das áreas.

O texto entregue pelo MEC organiza a BNCC do ensino médio por áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática aparecem como componentes curriculares, ou seja, disciplinas obrigatórias para os três anos do ensino médio.

Os alunos deverão cobrir toda a BNCC em, no máximo, 1,8 mil horas-aula. As 1,2 mil horas restantes devem ser dedicadas ao aprofundamento no itinerário formativo de escolha do estudante. Esses itinerários serão desenvolvidos pelos estados e pelas escolas, e o MEC vai disponibilizar nos próximos meses um guia de orientação para apoiar a elaboração dos mesmos.

As escolas poderão oferecer itinerários formativos em cada uma das áreas do conhecimento ou combinando diferentes áreas. Outra opção é a oferta de itinerários formativos focados em algum aspecto específico de uma área. Os alunos poderão também optar por uma formação técnico-profissionalizante, que poderá ser cursada dentro da carga horária regular do ensino médio. O documento completo já está disponível no site do MEC.

Autonomia

De acordo com o MEC, a organização da base por áreas de conhecimento atendeu a uma solicitação dos secretários estaduais de educação e a recomendações de especialistas, e está alinhada à reforma do ensino médio sancionada no ano passado. Segundo Mendonça Filho, os estados terão a responsabilidade tanto na oferta de itinerários formativos adicionais como na aplicação e definição dos currículos das redes estaduais de educação.

"O espírito da Base respeita o propósito maior da reforma do ensino médio, que tem total casamento com a autonomia dos jovens, com a definição dos seus projetos de vida e para isso você precisa ter currículos mais flexíveis, garantindo o mínimo de autonomia dos estados e dos estudantes", disse.

A secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, disse que o objetivo das mudanças é melhorar a educação no ensino médio. "Esse modelo que nós temos hoje está em funcionamento há muito tempo e os resultados são tristes. Temos um ensino médio que não está melhorando, e agora chegou o momento de trabalharmos uma proposta curricular inovadora que realmente possa reter o aluno na escola", disse.

A BNCC para a educação infantil e o ensino fundamental foi aprovada e homologada no final do ano passado.

Enem

Os reflexos da nova base curricular para o ensino médio só devem chegar ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2020, pois a estrutura da prova só pode ser alterada depois da homologação do documento.

"O Enem não muda para 2018 e nem provavelmente para 2019. O processo de adaptação do Enem respeitando toda essa concepção estabelecida pela Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio será gradual e certamente só a partir de 2020 em diante", disse o ministro.

Aperfeiçoamentos

O Conselho Nacional de Educação deve analisar e aprovar a BNCC antes de o documento começar a valer. O CNE irá fazer uma consulta pública em plataforma digital e audiências para colher sugestões da sociedade antes de submeter o texto à avaliação dos conselheiros.

O conselheiro do CNE Cesar Callegari, presidente da comissão que vai analisar a BNCC, disse que os conselheiros têm agora um desafio "gigante" de aperfeiçoar o documento para garantir os direitos de aprendizagem dos jovens.

"O MEC confirma uma proposta reducionista dos direitos de aprendizagem dos jovens brasileiros. As escolas tendem a fazer o que couber, o que puderem em 1,8 mil horas, não o que é necessário. Então, o nosso papel aqui será fazer muito debate, inclusive ouvindo os jovens para que possamos ampliar a visão dos direitos de aprendizagem, que é ó âmago da BNCC", diz.

A expectativa do MEC é que a Base seja homologada ainda este ano. O CNE ainda vai definir os prazos de implementação do documento nos estados.