Brasil

MEC contesta parecer de Janot sobre MP do Ensino Médio

A pasta diz que respeita o posicionamento de Janot, mas mantém entendimento de que a MP obedece ao requisito constitucional da urgência e relevância

Janot: para o Ministério da Educação, o atual sistema é "injusto" e provoca um alto grau de exclusão

Janot: para o Ministério da Educação, o atual sistema é "injusto" e provoca um alto grau de exclusão

AB

Agência Brasil

Publicado em 20 de dezembro de 2016 às 16h09.

O Ministério da Educação (MEC) contestou hoje (20) o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a respeito da Medida Provisória do Ensino Médio (MP 746/2016).

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot defendeu que a MP não apresenta os requisitos de relevância e urgência para edição de medidas provisórias, além de ferir diversos princípios constitucionais.

Por meio de nota, a pasta diz que, apesar de respeitar o posicionamento de Janot, mantém o entendimento de que a MP obedece ao requisito constitucional da urgência e relevância.

"É urgente apresentar à sociedade uma proposta para enfrentar o flagelo do ensino médio. É importante lembrar que, há 20 anos, o país discute a reforma do ensino médio sem avançar para torná-la realidade. Destaca ainda, que a MP teve admitida a sua constitucionalidade pelo Congresso Nacional", diz.

A manifestação faz parte da análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.599, proposta pelo PSOL. Segundo o partido, a norma viola os pressupostos exigidos pela Constituição para edição de medidas provisórias.

O partido sustenta que seria cristalina a ausência do requisito constitucional da urgência, além de desrespeitar o acesso amplo à educação e dificultar a redução de desigualdades, ao promover verdadeiro retrocesso social.

Para Janot, a medida é inconstitucional e "o desfazimento dos efeitos da concretização da reforma do ensino médio desenhada pela MP 746/2016 conduziria a grave situação de insegurança jurídica e a severos prejuízos pedagógicos e pessoais para toda a comunidade".

Para o Ministério da Educação, o atual sistema é "injusto" e provoca um alto grau de exclusão.

"Adiar a reforma do ensino médio comprometeria uma geração de jovens, enredada num sistema de péssima qualidade com os piores resultados de aprendizagem em avaliações nacionais, como o Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] que está estagnado, e internacionais, como o Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes], no qual o Brasil piorou".

Acompanhe tudo sobre:Ensino médioMEC – Ministério da EducaçãoRodrigo Janot

Mais de Brasil

Explosões em Brasília são investigadas como ato terrorista, diz PF

Sessão de hoje do STF será mantida mesmo após tentativa de atentado

Moraes diz que tentativa de atentado em Brasília não é um fato isolado

Moraes autoriza buscas em endereços associados a homem morto em tentativa de atentado