Manter relator no cargo fere Código de Ética, diz Cunha
Segundo Cunha, Pinato não poderia nem ter entrado no sorteio para escolha do relator pois fazia parte do mesmo bloco partidário que ele no início da legislatura
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Eduardo Cunha: "Provavelmente, meu advogado ainda vai entrar com recurso na Comissão de Constituição e Justiça", disse o deputado (Wilson Dias/Agência Brasil)
Publicado em 8 de dezembro de 2015 às, 18h36.
Brasília - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta terça-feira, 8, que a manutenção do relator da representação contra ele no Conselho de Ética da Casa, Fausto Pinato (PRB-SP), fere o Código de Ética da Casa.
Segundo o peemedebista, o parlamentar paulista não poderia sequer ter entrado no sorteio para escolha do relator, pois fazia parte do mesmo bloco partidário que ele no início da legislatura.
Cunha ressaltou que há jurisprudência "farta" na Casa afirmando que o que vale nas escolhas de comissões é o bloco vigente no início da legislatura. "Inclusive lá (no Conselho de Ética), os suplentes são do bloco inicial da legislatura", afirmou.
"Provavelmente, meu advogado ainda vai entrar com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (questionando isso), depois de a admissibilidade ser votada", afirmou. "Isso é absurdo".
Durante sessão desta terça do Conselho de Ética, o advogado Marcelo Nobre, defensor de Cunha, anunciou que recorreu ao plenário da Câmara e ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a permanência de Fausto Pinato na relatoria do processo disciplinar.
O recurso questiona a formação dos blocos no Conselho.
A defesa alega que o parlamentar do PRB não poderia relatar um processo por quebra de decoro contra um deputado do mesmo bloco parlamentar.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou a troca na relatoria em decisão divulgada há pouco.
Reunião
Eduardo Cunha voltou a negar que tenha manobrado para impedir o funcionamento do Conselho de Ética. Para ele, o colegiado é que deveria marcar suas reuniões em horário diferente do das sessões deliberativas.
"Por que não marcou pela manhã? Por que tem que marcar as 14h30, com a sessão as 14 horas? Hoje de manhã tinha plenário à vontade", questionou.
Nessa segunda, 7, Cunha foi acusado de ter manobrado para atrapalhar os trabalhos do conselho, ao adiar a votação dos integrantes da comissão especial que dará parecer sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara.
O peemedebista justificou que a votação foi adiada para dar tempo de os partidos se reorganizarem após ele permitir que chapa avulsa fosse lançada.
