Mansueto nega que PEC 241 trará cortes na Saúde e Educação

Brasília - Em mais uma investida para conseguir aprovar a Proposta de Emenda Constitucional ( PEC ) que limita o crescimento do gastos públicos, o governo escalou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, para falar sobre o assunto.

Mansueto gravou um vídeo, disponibilizado nesta segunda-feira, 10, pelo Palácio do Planalto, para rechaçar a tese de que a medida implicará em perdas de recursos para Saúde e Educação.

Na avaliação dele, a proposta que cria um limite para a expansão dos gastos públicos protege o orçamento dessas áreas.

"Essas duas áreas terão tratamento prioritário", disse. "As áreas de saúde e educação estão protegidas. Não existe teto, existe piso mínimo. São as únicas duas funções do governo que tem uma garantia, um piso mínimo, que cresce de acordo com a inflação", acrescentou.

Mansueto disse ainda que a atual redação da PEC permite que o Congresso consiga aprovar a destinação de mais recursos para as áreas por meio do Orçamento.

"Espero que ao longo dos anos, os deputados e senadores venham a aprovar orçamentos com uma dotação para a saúde e para a educação muito acima do mínimo, como já ocorre", afirmou.

Mansueto destacou que a nova regra não tem qualquer impacto na educação para 2017, primeiro ano de vigência da PEC.

"Ou seja, 18% de tudo que o governo federal arrecada, líquido de transferências, tem de ser aplicado em educação. Em 2017, essa regra será mantida, e a partir daí, nos anos posteriores, esse mínimo constitucional da educação será corrigido pela inflação", explicou.

No caso da saúde, informou o secretário, o orçamento da área vai aumentar. Segundo ele, a regra atual determina que o governo teria que gastar 13,7% de toda sua arrecadação na área em 2017.

Com a PEC 241, o governo vai elevar as despesas com a área para 15% de sua receita corrente líquida já no próximo ano, o que, sem a PEC, nas contas de Mansueto, seria atingido apenas em 2020.

"O governo está, de largada, aumentando recursos para saúde", disse. Assim, o valor mínimo a ser investido em saúde vai atingir para R$ 10 bilhões.

O secretário ressaltou, porém, que, a partir de 2018, os pisos para educação e saúde passam a ser corrigidos pela inflação do ano anterior.

Brasília - Em mais uma investida para conseguir aprovar a Proposta de Emenda Constitucional ( PEC ) que limita o crescimento do gastos públicos, o governo escalou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, para falar sobre o assunto.

Mansueto gravou um vídeo, disponibilizado nesta segunda-feira, 10, pelo Palácio do Planalto, para rechaçar a tese de que a medida implicará em perdas de recursos para Saúde e Educação.

Na avaliação dele, a proposta que cria um limite para a expansão dos gastos públicos protege o orçamento dessas áreas.

"Essas duas áreas terão tratamento prioritário", disse. "As áreas de saúde e educação estão protegidas. Não existe teto, existe piso mínimo. São as únicas duas funções do governo que tem uma garantia, um piso mínimo, que cresce de acordo com a inflação", acrescentou.

Mansueto disse ainda que a atual redação da PEC permite que o Congresso consiga aprovar a destinação de mais recursos para as áreas por meio do Orçamento.

"Espero que ao longo dos anos, os deputados e senadores venham a aprovar orçamentos com uma dotação para a saúde e para a educação muito acima do mínimo, como já ocorre", afirmou.

Mansueto destacou que a nova regra não tem qualquer impacto na educação para 2017, primeiro ano de vigência da PEC.

"Ou seja, 18% de tudo que o governo federal arrecada, líquido de transferências, tem de ser aplicado em educação. Em 2017, essa regra será mantida, e a partir daí, nos anos posteriores, esse mínimo constitucional da educação será corrigido pela inflação", explicou.

No caso da saúde, informou o secretário, o orçamento da área vai aumentar. Segundo ele, a regra atual determina que o governo teria que gastar 13,7% de toda sua arrecadação na área em 2017.

Com a PEC 241, o governo vai elevar as despesas com a área para 15% de sua receita corrente líquida já no próximo ano, o que, sem a PEC, nas contas de Mansueto, seria atingido apenas em 2020.

"O governo está, de largada, aumentando recursos para saúde", disse. Assim, o valor mínimo a ser investido em saúde vai atingir para R$ 10 bilhões.

O secretário ressaltou, porém, que, a partir de 2018, os pisos para educação e saúde passam a ser corrigidos pela inflação do ano anterior.