Luciano Pádua

A crise política brasileira parece não chegar nunca ao fundo do poço, e as reformas que prometem aliviar a crise econômica ficam cada vez mais na corda bamba. Para o governo, a reforma da Previdência é crucial para garantir a retomada do crescimento, mas os embates e as polêmicas no Congresso têm se intensificado em relação ao projeto. Em entrevista a EXAME, Mansueto Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, falou sobre a importância das reformas para o crescimento de longo prazo, para a sustentabilidade das contas públicas e para melhorar o cenário macroeconômico, com taxas de juros mais baixas e inflação controlada.

Qual é, afinal, a importância das reformas que foram propostas? Qual a necessidade delas?
As reformas são muito importantes porque o nosso maior desafio de crescimento depende delas, que estão ligadas à perspectiva de longo prazo. A da previdência é urgente. Se a previdência fosse deficitária, mas o Brasil não passasse por uma processo de envelhecimento acelerado, talvez a reforma do sistema não fosse tão urgente. Mas a tendência é que essa despesa cresça muito rápido. Um exemplo: para a população acima de 60 anos dobrar nos Estados Unidos, levou 75 anos. No Brasil, vai levar 25 anos. As estimativas do IBGE mostram que, em 2060, o Brasil terá a mesma proporção de idosos em relação ao restante da população do que a Japão hoje – um dos países com maior proporção de idosos no mundo. E nós já gastamos mais do que o Japão com previdência, proporcionalmente. Então, é essencial. O benefício em termos de resultado primário não é imediato, porque não vai melhorar as contas públicas no curto prazo. Mas o fato de o Brasil resolver um problema que vai nos afetar ao longo das próximas décadas já impacta nos juros de equilíbrio. O ajuste fiscal sustentável depende da previdência. A despesa dela está expulsando as outras despesas do orçamento.

Muitos parlamentares vêm dizendo que o governo está perdendo a batalha da comunicação sobre a reforma da previdência. Como informar melhor?
Em geral, as pessoas acham que gastar mais com saúde, educação e segurança pública é apenas uma questão de vontade. Não é. Infelizmente, não somos um país rico. Mesmo em país rico, as pessoas se aposentam com uma idade muito maior do que no Brasil. E isso também acontece nos países pobres. Não há país onde as pessoas se aposentam por tempo de contribuição com uma média de 56 anos. Uma pessoa com essa idade muitas vezes está em plena capacidade de trabalho. Quem mais se aposenta jovem não são as pessoas de baixa renda, são os que contribuíram de 30 a 35 anos ou que têm regimes especiais, como funcionários públicos. É um verdadeiro absurdo.

Quais os cenários possíveis para as reformas?
As reformas estão andando. A inflação já caiu a um nível inesperado, a taxa de juros também. O consenso do mercado para a taxa este ano está abaixo de 9% e, para 2018, 8,5%. É um cenário que muda totalmente a trajetória da dívida em relação ao PIB.

Apesar das muitas necessidades, o governo tem capital político limitado. É preciso focar na previdência?
O que envolve mais debate, negociação e explicação é a reforma da previdência. Mas, paralelamente, estão sendo feitas outras reformas. A mudança do crédito subsidiado, por exemplo, foi feita no final de março, e a medida provisória será enviada para o Congresso. A reforma trabalhista tem um cronograma muito parecido com o da reforma da previdência. A nova lei geral das agências reguladoras já foi aprovada no Senado, está na Câmara e precisa ser retomada. Há muitos temas mais simples que estão sendo estudados e são mais fáceis porque não são emendas constitucionais. Muitas vezes acontecem por leis ordinárias, o que facilita a tramitação. O governo segue estudando também a regulamentação do distrato, uma demanda grande do setor de construção civil. Outra medida cujo texto da medida provisória está pronto é o da duplicata eletrônica, anunciada em dezembro. A agenda é longa, mas está andando.

Com essa agenda longa, quando podemos pensar em um crescimento mais acelerado da economia?
É consenso no mercado que o crescimento do PIB será de 2,5% em 2018, mas quando conversamos com os analistas que fazem as projeções eles dizem que não se surpreenderiam se o crescimento fosse de 3,5%. O cenário que está se consolidando hoje é de que, crescendo 0,5% este ano, isso significa que no último trimestre estaremos crescendo num ritmo acima de 2%. Ou seja, é totalmente possível crescer 3% ou mais. Esse cenário combina três coisas que há muito tempo não ocorrem no Brasil: crescimento possivelmente acima de 3%, inflação na meta e juros de um dígito.

Qual a mensagem central do momento econômico que vivemos?
Não tem mágica. Em geral, as pessoas (de qualquer nível de instrução) acham que o governo poderia induzir o crescimento no curto prazo. Mas qualquer tentativa que o governo faz para direcionar o crescimento de curto prazo ou acaba sendo um desastre ou acaba incentivando muito um setor, que depois dá problema. Se na década de 1970 isso já era difícil, hoje é muito mais. As cadeias de produção estão tão fragmentadas que, quando o governo tenta intervir em alguns pontos, causa sérias distorções. Podemos usar como exemplo dois países ricos, os Estados Unidos e a Inglaterra, que nunca tiveram milagre econômico. O PIB nunca cresceu 6% em um ano. Depois da Segunda Guerra Mundial, eles tinham renda per capita de 14.000 dólares – não muito diferente do Brasil de três anos atrás. Mas eles se tornaram desenvolvidos porque passaram 60 anos, até 2008, tendo crescimento consistente do PIB per capita de 2% a 3% ao ano. O segredo de um país é adotar políticas na direção correta. A consequência natural é o crescimento.