Maluf terá de entregar passaporte e usar tornozeleira eletrônica
Em prisão domiciliar, deputado também só poderá sair de casa com autorização judicial ou para atendimento médico de urgência
Estadão Conteúdo
Publicado em 21 de maio de 2018 às 21h49.
São Paulo - O deputado afastado Paulo Maluf (PP/SP), de 86 anos, condenado por crime de lavagem de dinheiro a 7 anos e nove meses de reclusão, foi comunicado nesta segunda-feira, 21, no Fórum Criminal da Barra Funda, das condições que terá de seguir rigorosamente para permanecer em prisão domiciliar - regime que lhe foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em audiência admonitória, ele soube que terá de usar tornozeleira eletrônica - desde que o Estado disponha do equipamento para mantê-lo sob vigilância ininterrupta.
Outras regras que o ex-prefeito de São Paulo está obrigado a cumprir: entregar em 24 horas seu passaporte e só sair de casa com autorização judicial ou para atendimento médico de urgência, desde que comunique este fato à Justiça em um dia.
Maluf foi condenado por lavagem de dinheiro que supostamente teria desviado dos cofres públicos quando exerceu o cargo de prefeito de São Paulo (1993/1996).
No dia 20 de dezembro do ano passado, o parlamentar foi preso por ordem do ministro Edson Fachin, relator da ação penal contra Maluf no Supremo.
Ele foi transferido para Brasília e começou a cumprir a pena na Penitenciária da Papuda.
Em 28 de março, o ministro Dias Toffoli pôs Maluf em casa, ao lhe conceder "prisão domiciliar humanitária".
Além da idade avançada, a defesa alegou que Maluf tem doenças graves como câncer e diabetes, "com possibilidade de deterioração rápida do quadro clínico no caso de manutenção da prisão" e hérnia de disco em estágio grave, com limitação severa de mobilidade.
Depois, o Plenário do Supremo referendou a medida de Toffoli.