Maior programa ambiental do Brasil alcança meta em ano difícil

O programa do governo Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), maior iniciativa de preservação de florestas tropicais do mundo, alcançou sua meta de salvaguardar 60 milhões de hectares (superfície equivalente à da França), anunciou nesta sexta-feira o Ministério do Meio Ambiente.

O ministro Sarney Filho afirmou que a iniciativa, lançada em 2002, permitiu que nestas áreas o desmatamento fosse 2,3 vezes menor do que nas unidades de conservação que não fazem parte do programa.

A meta alcançada equivale a 15% da Amazônia brasileira.

O Arpa teve início em 2002, com financiamento público e privado, visando a proteger 40 milhões de hectares da Amazônia brasileira, uma meta ampliada a 60 milhões em 2014.

O Arpa capta financiamento, entre outros, do Global Environment Facility, do governo alemão, do Fundo Mundial para a Natureza (WWF) e do Fundo Amazônia (administrado pelo BNDES), com o propósito de consolidar um modelo de desenvolvimento sustentável como alternativa à exploração ilegal de recursos.

Neste momento, engloba 117 unidades de conservação, distribuídas nos nove estados da Amazônia brasileira.

Em 2012, foi criado um fundo que deve captar até US$ 215 milhões para garantir seu financiamento.

Para Mauricio Voivodic, diretor-executivo do WWF-Brasil, "o programa Arpa acaba servindo como um buffer no combate de possíveis retrocessos na agenda ambiental", devido a que a captação de recursos internacionais implicou assinar compromissos na área de conservação.

"O governo assumiu esses compromissos e não pode perder o risco de perder os investimentos", disse Voivodic à AFP.

A política ambiental e indígena do presidente Michel Temer (PMDB) tem sido alvo este ano de críticas nacionais e internacionais. O governo se viu obrigado a voltar atrás em casos emblemáticos, como o de um projeto que pretendia abrir à mineração privada um território de 46.450 km2 em plena Amazônia.

A Noruega - que contribui com o Fundo Amazônia - advertiu que os índices de desmatamento poderiam levar a um corte de recursos em programas de proteção ambiental.

"Momento difícil"

"Tentativas de retrocesso houve, trapalhadas também houve, tentativas existem ainda e provavelmente vão continuar existindo, mas são só tentativas", afirmou Sarney Filho em entrevista por telefone à AFP.

Temer fez este ano grandes concessões a grupos de pressão parlamentares para impedir que duas denúncias de corrupção contra ele chegassem ao Supremo Tribunal Federal.

Mas segundo o ministro, a agenda ambiental do governo é "muito boa".

"Nós temos que ficar lutando, temos que resistir nesse momento difícil, um momento sensível em que o Congresso tem uma força muito grande", com bancadas que, "muitas vezes, não compreendem em sua plenitude a necessidade de determinadas ações (...) para conter o desmatamento", afirmou.

Sarney Filho afirma que as críticas recebidas são de índole política e as minimiza com números do Instituto Nacional de Estudos Espaciais (Inpe), que mostram que o desmatamento caiu 16% entre julho de 2016 e agosto deste ano.

O ministro sustenta, ainda, que o desafio é "valorizar a floresta em pé", com propostas como mecanismos financeiros "que compensem a Amazônia pelos serviços que presta".

Também defende aumentar a cooperação com o setor privado no manejo de parques nacionais. A entrada da iniciativa privada "é um terma aberto", comentou, ressaltando o exemplo do Arpa.

Para Voivodic, do WWF-Brasil, que acredita que o tema ambiental entrará na agenda eleitoral brasileira em 2018, a execução do programa permitiu desenvolver uma "infraestrutura verde" na Amazônia e "isso já é um grande fator que age como protetor independente da vontade política".