Maia: Não dá para aprovar Previdência como se aprovou PEC do Teto

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados , Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em entrevista a EXAME.com que a aprovação da reforma da Previdência na Casa não terá um caminho fácil. Ainda assim, ele acredita que conseguirá concluir a aprovação da matéria na Casa até o final de abril, duas semanas depois do previsto pelo calendário do governo federal.

O presidente da Câmara classificou como apertado o calendário inicial da reforma Previdenciária.“Não dá para ser o mesmo rito da comissão que aprovou a PEC do Teto de Gastos . Ela tem implicações distintas. A comissão precisa ampliar um pouquinho”, afirma. "Seria prudente pelo menos mais duas semanas de debate para não parecer que estamos tratando da vida das pessoas de forma muito rápida e sem um debate mais esclarecedor".

Maia garante ainda que não sobrou nenhuma rusga entre ele e os partidos da base aliada após as divergências durante a eleição ao comando da Casa. “Assim como na outra eleição, no dia seguinte já estava tudo superado. A minha condição agora é a de presidir a Casa para os 512 deputados. Não apenas para aqueles que me ajudaram”.

Veja os principais trechos da entrevista:

EXAME.com: A sua recondução ao comando da Câmara foi conturbada. O senhor consegue enxergar alguma dificuldade para aprovar as pautas da agenda reformista proposta pelo governo?

Rodrigo Maia: As reformas Trabalhista e da Previdência são duas matérias importantes, decisivas e polêmicas. Acho que a Previdenciária é a mais difícil. O governo está se organizando na comissãocom alguma dificuldade, já que alguns parlamentares da base aliada ainda não entenderam a importância da matéria. É preciso ampliar esse debate. O confronto das ideias é importante para desmistificarmos algumas questões que a oposição coloca. Inclusive para mostramos qual é o impacto da não aprovação das reformas na vida das pessoas, seja no curto prazo, com uma recessão ainda mais profunda e um crescimento brutal da taxa de juros, e no médio e longo prazo, com a insolvência dos sistemas de Previdência público ou privado.

E no caso da reforma Trabalhista?

Acho que a Trabalhista tem um pouco mais de consenso. Já ficou claro que a Justiça do Trabalho e esse emaranhado legal tem gerado mais desemprego do que emprego. Temos desafios, mas temos tempo para organizar uma base que possa aprovar bem na comissão. E mais importante do que isso é aprovar bem no plenário.

O senhor não acredita que o calendário, principalmente da reforma da Previdência, está muito apertado?

Acho que o calendário da Previdenciária está apertado. Não dá para ser o mesmo rito da comissão que aprovou a PEC do Teto de Gastos. Ela tem implicações distintas. Eu tenho defendido que a gente tenha um pouco mais de tempo na Previdenciária do que na PEC do Teto. A comissão precisa ampliar um pouquinho. Não é necessário chegar a 40 sessões, como quer a oposição, mas também não as 11 que a base defende. Seria prudente pelo menos mais duas semanas de debate para não parecer que estamos tratando da vida das pessoas de forma muito rápida e sem um debate mais esclarecedor.

Com esse ajuste no calendário, a reforma da Previdência será aprovada no plenário da Câmara até o início de maio?

Acho que conseguimos aprovar na comissão até o final de março. A base gostaria de aprovar até 16 de março, mas eu acho que é razoável considerar essa aprovação até 30 de março. Até essa data, garantimos o debate e a discussão. Durante o mês de abril, discutiremos a matéria no plenário da Casa e mandaremos para o Senado no máximo até o final de abril.

Caso não tenhamos resultados consistentes após a aprovação das reformas, o caminho estará aberto para uma reforma tributária?

Acho que a reforma tributária terá força após essas reformas. A gente precisa gerar as condições para que o governo federal possa ser um árbitro desse conflito nos estados e nos municípios. Uma reforma tributária, uma simplificação do sistema, uma consolidação de alíquotas do ICMS e dos tributos federais (PIS, COFINS e IPI) vai gerar principalmente no ICSM uma preocupação de perda de arrecadação no momento em que estão todos com muita dificuldade financeira.

A grande questão da reforma tributária é conseguir encontrar um instrumento legal para garantir a compensação aos estados que perderão arrecadação com a reforma. Esse não é um debate simples em um momento em que a União, estados e municípios estão passando por dificuldades financeiras. Acho que no segundo semestre podemos avançar nesse debate e ter bons resultados.

Como está essa negociação com os estados e municípios?

Tem uma comissão especial, o relator Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) vai apresentar uma proposta. Depois disso, haverá um debate com os estados. Com essa pauta, podemos ter um pouco mais de tempo porque sem o fundo de compensação, não há reforma tributária. Não quero nem discutir o melhor modelo. Eu estou discutindo de onde se tira recursos para garantir um fundo para compensar os estados. Eu acho que o Hauly tem a experiência necessária para que depois das duas reformas aprovadas, a gente possa avançar com mais força na reforma tributária também.

O Senado aprovou a Lei de Licitações no final do ano passado. Há alguma previsão para pautar a matéria?

Estou pensando em criar uma comissão especial depois do carnaval. Tem algumas demandas de deputados. Vamos pensar como vai ser a melhor formatação disso.

Por também ser uma pauta considerada prioritária pelo governo, os senhores pretendem atuar para acelerar a votação do texto na Casa?

Não. Acho que com a comissão especial vai dar o tempo necessário para aprovar. Deve ser aprovada num tempo rápido. Não será uma matéria que enfrentará muitas dificuldades.

Após um período de crise entre os Poderes no final do ano passado, o senhor acredita que todas as rusgas entre o Congresso e o STF foram superadas?

Absolutamente. Nossa relação é aberta, harmoniosa e transparente. No caso das dez medidas de combate à corrupção, eu estou tomando todo o cuidado do mundo para que não pareça que haverá um confronto que não haverá. Vamos respeitar sempre a decisão da Justiça. Só queremos questionar, porque entendemos que há alguns pontos que atingem o Poder Legislativo. A gente só quer deixar isso claro para o Judiciário. A decisão do Supremo será respeitada.

Quando o senhor pretende pautar a regulamentação do lobby?

A CCJ da Câmara ainda não votou. Assim que votar, eu pretendo pautar a matéria no plenário. Eu espero que a gente possa avançar com esse tema já no primeiro semestre.

No ano passado, o projeto de governança dos fundos de pensão ficou parado na Câmara. O senhor chegou a sinalizar que votaria após as eleições municipais, mas não conseguiu. Quando o texto será votado no plenário?

Eu vou conversar com o relator Marcus Pestana (PSDB-MG) para a gente construir um ambiente para poder colocar em pauta. Vou pedir a ele para se organizar com os líderes. No momento que estiver pronto para o plenário, a gente vota.

Com tantos projetos relevantes para o governo, de que maneira o senhor trabalha para estabelecer um grau de prioridades?

O grau de prioridade é dado pela importância de cada matéria. Todas são importantes, mas sabemos que as reformas têm um impacto maior tanto para fora como para o reequilíbrio das contas do governo. Todas as outras matérias vão dar a sua contribuição. O próprio projeto do lobby como o da governança dos fundos de pensão vão dar sua contribuição para que se organize melhor o Estado brasileiro.

No final do ano passado, o presidente e o relator da CPI que investigou a venda de sentenças do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Pedro Fernandes (PTB-MA) e João Carlos Bacelar (PR-BA), respectivamente, disseram que o desfecho foi conturbado por interesses empresariais. Eles propuseram um novo requerimento para reabrir as investigações. O que acontece agora, presidente?

Eles deram entrada. Está lá para eu decidir pelo deferimento ou indeferimento. Há uma fila: já tem cinco CPIs. Depois que eu decidir, se for pelo deferimento, tem que acabar uma das cinco para que eles possam começar a CPI. Já foi pedido lá. Vamos ver.

Mas é viável?

Eu acho polêmico, mas está feito o pedido. Se tiver base legal, eu sou obrigado a deferir.

O mercado financeiro é um dos principais fiadores do governo Temer. Algumas decisões recentes do campo político, como a indicação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência com status de ministro, incomodaram os investidores. O senhor acredita que o fato de essa relação entre Temer e o mercado estar passando por instabilidades pode colocar em risco a governabilidade do presidente?

Não, acho que o mercado ainda tem muita confiança no governo do presidente Michel Temer, muita confiança no ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O mercado também confia que o Congresso responderá bem nas votações das reformas propostas pelo governo.

A proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que pretendia blindar o senhor e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) de responder por atos estranhos ao mandato causou bastante polêmica na semana passada. Em algum momento Jucá sinalizou o senhor sobre essa PEC?

Como já foi retirado da Mesa, esse assunto já saiu da frente. Até mesmo porque a matéria não prosperaria no Senado nem na Câmara.

Voltando ao tema das reformas, como serão os procedimentos em relação a reforma política?

Tem uma comissão tratando de sistema eleitoral e financiamento das campanhas. Vamos ver se a gente consegue avançar. Depois do carnaval, vamos instalar a comissão especial do fim de coligação e cláusula de desempenho para ver se até 1 de outubro temos as duas questões resolvidas nas duas Casas.

Há quem aposte que a liderança do governo na Câmara deixe de ser de André Moura (PSC-SE) e passe para Lelo Coimbra (PMDB-ES). Após fazer críticas ao atual líder do governo na Casa, o senhor se manteve afastado do Planalto sobre essa decisão. Como está a relação do senhor com Temer?

Minha relação com o presidente Temer está ótima. Eu tenho pautado aquilo que acho que é importante para o Brasil e tem tido convergência com a agenda do governo. Agora, liderança do governo é problema do governo. Já dei minha opinião ao presidente. O líder que ele escolher eu vou trabalhar da mesma forma, porque foi o que eu fiz nos últimos meses. Todo mundo sabia que minha relação com André é correta, mas não é próxima. Nem por isso eu atrapalhei um milímetro governo em nenhuma votação. Então, o líder que o governo escolher está escolhido.

De alguma maneira uma mudança na liderança do governo na Casa facilitaria o seu trabalho?

Eu tive uma conversa reservada com o presidente e dei meu ponto de vista. Falei o que eu acho que é o melhor para o governo. Mas o governo é quem decide. Aquela pessoa que o presidente escolher terá o nosso respeito e a nossa interlocução.

A recondução do senhor ao comando da Câmara foi conturbada. Há alguma rusga com algum partido da base aliada ou já foi tudo superado?

Assim como na outra eleição, no dia seguinte já estava tudo superado. A minha condição agora é a de presidir a Casa para os 512 deputados. Não apenas para aqueles que me ajudaram. Acho que esse foi meu grande trunfo para conseguir uma segunda vitória: presidi a Casa para todos e não governei apenas para aqueles que ajudaram a me eleger pela primeira vez à presidência da Câmara.

O senhor vê obstáculos na condução dos trabalhos da Câmara diante da possibilidade de novas acusações a partir das delações de executivos da Odebrecht?

Eu acho que sempre gera um tensionamento, mas acho que a Justiça e o Ministério Público têm que fazer o seu trabalho. Cabe ao Congresso cumprir o seu papel. A forma de respondermos à sociedade é que temos uma preocupação com a vida das pessoas e com as reformas. E as delações, o Ministério Público e a Justiça cuidam da parte que cabe a eles.

Que tipo de trabalho o senhor espera do Alexandre de Moraes no STF?

O Alexandre é um quadro muito qualificado. O conheço desde 2005 quando foi eleito para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É um constitucionalista muito respeitado. O livro dele, inclusive, é muito usado entre os ministros do Supremo. Acho que essa qualidade técnica vai dar as condições para que ele cumpra com competência, assim como ocorreu nos outros cargos que ocupou, o desafio de ser ministro da nossa Suprema Corte.

Para o Ministério da Justiça, o senhor acredita que Temer deve optar por um nome técnico ou uma indicação política?

Os nomes colocados, como o Bonifácio Andrada e o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), têm muitas qualidades. Qualquer um deles será um bom ministro da Justiça.

O senhor teme alguma reação da bancada mineira caso o Rodrigo Pacheco não seja escolhido para o cargo?

Aí é uma questão do governo com a bancada mineira. Eu acho que o Rodrigo seria um ótimo ministro da Justiça.

O que o senhor pretende para depois desse mandato?

Colocando a Casa no papel de protagonista das reformas, eu pretendo ser candidato à reeleição ou para disputar outro cargo. Mas o cenário de 2018 ainda está um pouco distante. Acho que o que vai me colocar forte para minha reeleição como deputado federal ou para tentar outro cargo será o meu trabalho nesses dois anos. Eu preciso liderar, comandar e coordenar os trabalhos da Câmara com competência para que a sociedade entenda que eu posso ou continuar exercendo meu mandato como deputado ou que eu possa exercer outras funções na política brasileira.