2ª instância

Até as 19 horas, o Supremo Tribunal Federal não havia concluído votação sobre o julgamento de duas ações que contestam a permissão de executar a prisão de réus condenados em segunda instância. Até o momento, são 4 ministros que votam a favor da possibilidade de prisão contra 4. Os ministros podem mudar de voto até o final do julgamento. Os ministros Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber são os que defendem a detenção após o esgotamento de recursos.

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Contas rejeitadas

O Tribunal de Contas da União rejeitou por unanimidade as contas de 2015 do governo Dilma Rousseff. Segundo o relator, José Mucio, a auditoria encontrou 10 irregularidades que impedem dar indicativo de aprovação. Foram apontados descontrole das contas por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dois motivos que levaram à cassação da ex-presidente também foram mencionados. No caso do Banco do Brasil, o TCU entende que além de 8,3 bilhões de reais devidos em 2014, foram mais 5,7 bilhões para o ano seguinte. Sobre as pedaladas, indicam que o montante cresceu de 20 bilhões de reais para 28 bilhões em 2015. Quem decide pela reprovação é o Congresso, que ainda não avaliou a rejeição das contas de 2014.

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Além da PEC do teto

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira as mudanças na lei de repatriação de recursos não declarados. Foi aprovado um pedido de urgência para que chegue ao plenário. O texto do projeto ainda passará por intensa discussão para que se defina a forma de tributação, por todos os valores movimentados, como pretende a Receita, ou até 31 de dezembro de 2014, como querem os parlamentares.

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Palhaços

A indecisão foi alvo de crítica do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “Depois não vá querer aumentar imposto. Se essa arrecadação vier abaixo do que está se esperando, o governo não vai fechar a conta e vai ficar com a conta aberta. O grande conflito era foto ou filme. Agora o governo quer de novo filme, então não trate a gente como palhaço”. A foto é o método de arrecadação até 31 de dezembro de 2014, que, ele crê, gerará mais adesão. O filme é a tributação sobre toda a movimentação de recursos.

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Criança feliz

A primeira-dama, Marcela Temer, discursou — pela primeira vez — no lançamento do programa social Criança Feliz, onde atuará com embaixatriz. A iniciativa serve de apoio à educação e lazer de jovens até três anos, beneficiários do Bolsa Família. “O momento mais importante para as habilidades humanas é o dos primeiros meses de vida. Esse sentimento os guiará por toda a vida. Cada dia que conversamos com nossos filhos pequenos, carregamos nos braços e cantamos uma canção de ninar, estamos ajudando em seu desenvolvimento”, disse Marcela. A verba será de 285 milhões de reais em 2017.

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Lavanderia

O Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal de Contas da União identificaram 200.011 casos com indícios de irregularidades nas contas de campanhas eleitorais de 2016. Em dinheiro, o total chega a 659,3 milhões de reais. Entre os números mais absurdos estão 37.888 doadores inscritos no programa Bolsa Família (36,8 milhões de reais), 55.670 doadores desempregados (84,2 milhões de reais) e 24.646 doadores com renda incompatível ao montante doado (207,1 milhões de reais). Há também mais de 187 milhões de reais em doações de sócios de empresas que receberam recursos da administração pública, que configura conflito de interesse.

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Operação Acrônimo

Por oito votos a seis, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu que o processo contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), precisa de aval prévio da Assembleia Legislativa do Estado para abertura de uma ação penal. O petista é investigado por recebimento de propina enquanto ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior na Operação Acrônimo.

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Resposta da Rede

Por meio de nota, a Rede Sustentabilidade respondeu às alegações do grupo de dissidentes que deixaram o partido na terça-feira, alegando “vazio de posicionamentos políticos” e dependência política de Marina Silva. A legenda citou seus posicionamentos contrários à redução da maioridade penal, o entendimento sobre o processo de impeachment e de demarcação de terras indígenas. “Desqualificam (…) lideranças como Heloísa Helena, Molon, Randolfe e muitas outras que estiveram presentes na discussão. (…) À Rede não cabe outra trajetória a não ser apoiar os candidatos que eles consideram, por definição, progressistas”, diz trecho do texto.

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30 dias

A greve dos bancários completou nesta quarta 30 dias de duração, a maior paralisação da categoria desde 2004. A mais longa das paralisações data de 1951, com 69 dias parados. Agora, são mais de 13.000 agências fechadas, 55% de todo o Brasil. Os bancários pedem reajuste de acordo com a inflação mais 5% de aumento real. A Federação Brasileira de Bancos oferece 7%.