Lula sanciona nova lei do Mais Médicos nesta sexta; saiba o que irá mudar

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A nova lei altera as antigas regras para revalidação do diploma de médicos intercambistas e cria incentivos para o atendimento em municípios de difícil acesso. Médicos sem revalidação podem atender no programa por até quatro anos, mas devem fazer provas periódicas. Além disso, a prorrogação da participação no programa só será possível com a apresentação do diploma revalidado.

Na nova versão, o pagamento aos médicos participantes deve ser realizado diretamente, sem intermediadores. Antes,o Ministério da Saúde transferia os valores para a Opas e esta, por sua vez, transferia para o governo cubano, que pagava os profissionais intercambistas, medida alvo de críticas.

Prioridade para médicos brasileiros

Repaginado, o programa quer dar prioridade para médicos brasileiros. No primeiro edital de 2023, 1.994 municípios serão contemplados. Com5.970 vagas, o chamamento recebeu mais de 34 mil de inscritos, um recorde desde do lançamento do Mais Médicos. Entre os médicosselecionados, 70% já confirmaram interesse na vaga para a qual foram indicados e se apresentaram nos municípios Outro edital foi aberto para habilitar 10 mil novas vagas no modelo de coparticipação, em parceria com os prefeituras.

A expectativa do governo é que até o fim de 2023, 28 mil profissionais do MaisMédicosestejam atuando em todo o país, especialmente em áreas de extrema pobreza. Com isso,maisde 96 milhões de brasileiros terão acesso a atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do SUS.

Lançado em 2013 na gestãoDilma Rousseff, o programa era alvo de críticas da oposição por aceitar profissionais estrangeiros sem o Revalida. Na época, cerca de 80% dos profissionais que aderiram ao programa eram cubanos, em operação intermediada pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Quais serão os incentivos para quem participar do Mais Médicos

• Adicional de10% a 20% do total da bolsa conforme a vulnerabilidade do município de atuação
• Beneficiários do Fies receberãoum adicional para o pagamento da dívida
• Benefícios proporcionais ao valor mensal da bolsa para os profissionais que atuarem em periferias e regiões mais remotas
• Direito a compensação do valor pago pelo INSS para alcançar o valor da bolsa durante os seis meses de licença maternidade
• Pais terão direito a licença com manutenção de 20 dias
• Médicos com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência terão horário especial