O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu o nome de Wellington César Lima e Silva para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo o comunicado do Planalto, o convite aconteceu durante encontro no Palácio do Planalto, na tarde desta terça-feira, 13 de janeiro, com a presença do ministro interino Manoel Carlos de Almeida Neto.

"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou Wellington César Lima e Silva para assumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, em substituição ao ex-ministro Ricardo Lewandowski", diz a nota.

Quem é Wellington César Lima e Silva?

Lima e Silva é mestre em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, e concluiu os créditos do doutorado na mesma área pela Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha, na Espanha. Atuou como professor de Direito Penal em cursos de graduação e pós-graduação.

Ele é atualmente advogado-geral da Petrobras, posição para a qual foi indicado pelo próprio presidente. Ao longo de sua trajetória, ocupou diferentes funções em governos do PT, incluindo uma passagem anterior pelo Ministério da Justiça.

Wellington César Lima e Silva assumiu brevemente o Ministério da Justiça em 2016, durante o governo Dilma Rousseff (PT). Na ocasião, sua permanência no cargo foi questionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que ele era procurador de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e não havia se desligado da função. A legislação exige exoneração para que membros do MP ocupem cargos no Executivo. Onze dias após a posse, ele pediu demissão e foi substituído por Eugênio Aragão, então vice-procurador-geral eleitoral.

Entre janeiro de 2023 e julho de 2024, exerceu o cargo de secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, função estratégica do Palácio do Planalto com acesso direto ao presidente. Deixou a pasta em julho de 2025, ao ser indicado por Lula para comandar o setor jurídico da Petrobras.

Por que Lewandowski se demitiu?

Ricardo Lewandowski entregou sua carta de demissão ao presidente Lula na última quinta-feira, 8 de janeiro, e justificou sua saída da chefia do Ministério da Justiça com motivos pessoais e familiares.

"Saio com a convicção de que deixamos bases sólidas para que o Ministério siga cumprindo sua missão constitucional: promover justiça, garantir direitos e fortalecer a segurança pública com legalidade,
humanidade e democracia", diz Lewandowski na carta.

No documento que marcou sua despedida do cargo, o ministro fez um balanço de seu trabalho ao longo de quase dois anos na liderança da pasta. Entre as ações realizadas no governo Lula, Lewandowski destacou o destravamento das demarcações de terras indígenas.

"Entre 2024 e 2025, assinamos 21 Portarias Declaratórias, garantindo a proteção territorial de diversas
comunidades indígenas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública assegurou plena segurança jurídica aos processos, o que permitiu a assinatura de 5 decretos de homologação em 2024 e 7 em 2025, todos
em estrita conformidade com os marcos legais e constitucionais", recordou o ministro na carta.

Ricardo Lewandowski também mencionou a implantação de câmeras corporais em agentes de segurança pública, que ele classificou como um avanço "na construção de um modelo alinhado ao Estado Democrático de Direito".

"A implantação das câmeras corporais representa um passo decisivo nesse sentido, ao reforçar a transparência e a legitimidade da ação policial, além de proteger tanto os profissionais de segurança quanto a população. Onze estados aderiram ao projeto, com investimento de R$ 155,2 milhões entre 2024 e 2025".

Ele também recordou os esforços do Ministério da Justiça no enfrentamento da violência contra a mulher.

"Desde 2023, o Governo Federal instituiu, de forma inédita, um eixo exclusivo no Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de proteção às mulheres, com repasses de R$ 100,9 milhões em 2023, R$ 117,5 milhões em 2024 e R$ 116,6 milhões em 2025. Em 2025, realizamos a Operação Shamar, mobilizando 65,6 mil profissionais e 24,2 mil viaturas, alcançando 12,6 milhões de pessoas. Foram 77,2 mil diligências, mais de 81 mil vítimas atendidas, 53,1 mil medidas protetivas acompanhadas, 458 mulheres resgatadas e mais de 11,5 mil prisões efetuadas".