O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira, 5, que o governo federal vai demarcar novas terras indígenas e áreas de proteção ambiental. O anuncio foi feito durante o programa "Conversa com o Presidente", a live semanal de Lula.

O petista garantiu que os atos serão assinados durante cerimônia no Palácio do Planalto para o Dia da Amazônia, marcada para às 15h. "Hoje é Dia da Amazônia. Vai ter uma atividade no Palácio do Planalto com a ministra Marina Silva (Meio Ambiente) e a ministra Guajajara (Povos Indígenas). Vamos demarcar algumas terras indígenas, demarcar algumas áreas de proteção ambiental", disse. 

Em abril, o governo assinou a demarcação definitiva de seis terras indígenas em seis estados. Foram as primeiras demarcações homologadas desde 2018. Hoje, o Brasil tem 732 áreas indígenas demarcadas que, juntas, ocupam 13,8% da extensão do país.

O anúncio de Lula acontece em meio ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A ação está 4 a 2 contra o marco. Edson Fachin, relator do caso, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso votaram contra e os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor. Uma das alternativas apresentadas por Alexandre de Moraes em seu voto é que os donos de terras que tenham que deixar os imóveis recebam uma indenização do governo. 

Os ministros analisam a disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, em Santa Catarina. No local vivem indígenas Xokleng, Guarani e Kaingang, e o governo catarinense entrou com pedido de reintegração de posse. A ação é de repercussão geral — ou seja, que reverbera em outras decisões. Hoje, o Brasil tem mais de 300 processos em aberto sobre demarcação de terras. 

Além do julgamento no STF, o assunto está em discussão no Congresso. No dia 23 de agosto, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou o projeto de lei sobre o marco temporal.

O que é o marco temporal?

O Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. O projeto de lei do marco temporal - que, no Senado, virou o PL nº 2.903/2023 - tem por objetivo acrescentar um prazo inicial para que as terras indígenas sejam demarcadas, estabelecendo a data de promulgação da Constituição Federal de 1988 como critério. Caso o PL seja aprovado, apenas territórios ocupados por indígenas a partir desse marco poderão ser demarcados. Em contrapartida, reservas indígenas também poderão ser desalojadas.