A 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou Luciano Hang, proprietário das lojas Havan e conhecido apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, por difamação e injúria contra o arquiteto Humberto Tadeu Hickel.

A sentença estabeleceu penas de 1 ano e 4 meses de reclusão, além de 4 meses de detenção, ambas em regime aberto. Contudo, essas penas foram convertidas em prestação de serviços comunitários e pagamento de uma indenização de 35 salários mínimos a Hickel. Além disso, Hang foi multado em 20 dias-multa, com cada dia avaliado em 10 salários mínimos, totalizando cerca de 300 mil reais.

Disputa com arquiteto

Hang foi condenado por ter chamado Hickel de "esquerdopata" e sugerido que ele "vá para Cuba", após o arquiteto ter liderado campanha contra a instalação de uma "estátua da liberdade" em frente a uma nova filial da Havan no município gaúcho de Canela.

Ao GLOBO, Hang afirmou que vai recorrer da decisão. "O Brasil é um país extremamente perigoso para um empreendedor. Na busca de gerar empregos e desenvolvimento, pode ser processado criminalmente por pessoas que se utilizam de ideologias ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos. É o que está acontecendo neste caso. Um absurdo. É inaceitável que debates políticos sejam punidos tirando o direito à liberdade de expressão", afirmou em nota.

Decisão do Tribunal

A condenação ocorreu durante uma sessão telepresencial realizada no dia 23 de julho. A sessão foi presidida pelo Desembargador Luciano Andre Losekann e teve como relator o Desembargador Marcelo Machado Bertoluci. O tribunal, por maioria, decidiu reformar o decreto absolutório anterior e condenar Hang por calúnia e difamação, que se constitui na prática de propagar informações falsas ou imprecisas sobre alguém, com o intuito de prejudicar sua reputação e imagem perante terceiros.

Contexto da campanha

Tudo começou quando Hang publicou um vídeo em sua página no Facebook em 2020, atacando Hickel por liderar uma campanha contra a instalação de uma "estátua da liberdade" em frente a uma nova filial da Havan em Canela. No vídeo, Hang exibia uma foto de Hickel e postagens antigas do arquiteto nas redes sociais, criticando-o por seu apoio ao movimento "Ele, Não" e por se posicionar contra a eleição de Bolsonaro em 2018. O empresário utilizou termos ofensivos, chamando o arquiteto de "esquerdopata" e sugerindo que ele "vá para Cuba".

Argumentos de Hickel

Na época, Humberto Hickel, que foi vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento Rio Grande do Sul (IAB-RS) entre 2012 e 2013, e é o atual presidente do núcleo do IAB na Região das Hortênsias, iniciou um abaixo-assinado contra a construção da estátua por considerá-la um "pastiche" que desrespeita o ambiente urbano de Canela. Ele argumentou que a estátua violava artigos do Plano Diretor municipal, que busca preservar a harmonia arquitetônica e o patrimônio histórico da cidade.