Cármen Lúcia cobra TJs

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, esteve reunida com os presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país nesta quinta-feira. O encontro serviu para discutir a situação carcerária, que ficou em evidência depois dos massacres ocorridos no Amazonas e em Roraima. A ministra cobrou um esforço concentrado, em forma de mutirão, para diminuir o encarceramento de pessoas que poderiam estar soltas. Os TJs devem apresentar, até a próxima terça (17), uma lista de juízes e funcionários que se dedicarão exclusivamente, por pelo menos 90 dias, a analisar os processos de detentos.

–

Lula contra promotor

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta quinta-feira uma ação de reparação por danos morais contra o Promotor de Justiça Cassio Roberto Conserino, do Ministério Público do Estado de São Paulo. Os advogados de Lula pedem 1 milhão de reais de indenização. No último dia nove de novembro, o Conselho Nacional do Ministério Público instaurou Reclamação Disciplinar contra o Promotor Conserino também a pedido dos advogados de Lula. Conserino foi responsável pelo pedido de prisão de Lula no caso do Triplex no Guarujá, que mais tarde passou a ser investigado pela operação Lava-Jato.

–

Piso dos professores aumenta

O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou um reajuste salarial de 7,64% para professores da rede pública. O aumento ficou 1,35% acima da inflação, que foi de 6,29% em 2016. O piso da categoria passou de 2.135,64 para 2.298,80 reais. Esse é o valor do salário-base de docentes de nível superior que trabalham 40 horas semanais. No entanto, de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, 14 estados não cumprem a lei que estabelece o pagamento do mínimo aos professores.

–

Nomeia e desnomeia

A indecisão do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, causou confusão em seu governo. Ele havia anunciado a nomeação do professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro Paulo Cezar Ribeiro para a direção da CET-Rio. Enquanto o professor já trabalhava no cargo, mesmo antes da publicação em Diário Oficial, Crivella colocou no cargo Virgínia Maria Salerno Soares, funcionária de carreira do órgão. O prefeito disse que a nomeação de Ribeiro não se concretizou porque ele estava com uma grave doença. O professor negou que estivesse impossibilitado e ainda brincou: “Agora vou ter muito trabalho para avisar a todos os amigos que não estou doente”.

–

Penitenciárias são “absoluto desastre”

De acordo com o Relatório Mundial 2017 da ONG Human Rights Watch (HRW), a situação dos presídios brasileiros é de “absoluto desastre”. A população carcerária aumentou 85% nos entre 2004 e 2014, ficando 67% acima da capacidade do sistema. Ainda segundo a HRW, o Brasil não conseguirá construir presídios suficientes e a solução passa pela melhoria do sistema Judiciário. A ONG também classificou a precariedade do sistema à “política retrógrada de drogas”, principalmente devido à lei antidrogas, de 2006, que serviu como gatilho para a superpopulação carcerária. Para a diretora da HRW no Brasil, Maria Laura Canineu, a situação atual é resultado de “décadas de negligência das autoridades brasileiras”.

–

Azeredo tem bens bloqueados

A Justiça de Minas Gerais bloqueou os bens do ex-governador do estado Eduardo Azeredo (PSDB). Azeredo, que também é ex-presidente nacional do PSDB, é acusado de improbidade administrativa no caso conhecido como “mensalão mineiro”. A ação, datada de 2003, investiga a arrecadação ilegal de Azeredo na campanha ao governo do estado em 1998, além do repasse de 3 milhões de reais às agências de publicidade de propriedade de Marcos Valério Fernandes de Souza. Na decisão, não fica claro o valor total relativo ao bloqueio dos bens, mas cita que eles devem estar disponíveis para “reparação ao Erário”.

–

Janot inocenta Maggi

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, divulgou em menos de 24 horas o parecer inocentando o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, no processo de bloqueio de bens que corre na Justiça de Mato Grosso. Maggi teve os bens bloqueados na quarta-feira. A agilidade aconteceu porque o mesmo parecer já havia sido publicado em outro caso sobre o mesmo tema, que corre no Supremo Tribunal Federal. “No que toca ao senador da República Blairo Maggi, contudo, no decorrer das investigações pôde-se constatar que os elementos de prova colhidos formam um conjunto de indícios insuficiente para a instauração de ação penal”, diz o texto de Janot. Maggi é acusado de comprar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado para um deputado de sua confiança.