Líder do governo pede para atrasar prisão em 2ª instância no Senado

Brasília — O líder do governo Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), protocolou nesta quarta-feira um requerimento com as assinaturas de 49 senadores para levar ao plenário da Casa e, assim, atrasar a tramitação do projeto de lei que institui a prisão após condenação em segunda instância por meio de alterações no Código de Processo Penal (CPP).

O texto foi aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de forma conclusiva e, por isso, poderia seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. O número representa a maioria dos 81 integrantes do Senado. No entanto, outra lista com 43 nomes foi apresentada no início do mês para pautar o projeto na CCJ.

Um dos signatários do documento apresentado por Bezerra Coelho, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) disse ter sido enganado pela assessoria do autor e pediu para ter o seu nome retirado. "De forma ardilosa, tentaram me incluir na lista dos senadores que entraram com recurso para atrasar a prisão em segunda instância. Descobrimos a tempo!", reclamou o parlamentar.

Para levar o projeto ao plenário, era preciso apoio de pelo menos nove senadores, em até cinco dias úteis após a aprovação no colegiado. O prazo venceria nesta quarta, e a última sessão do Senado ocorreu na terça. O líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), já havia entregue na terça outro requerimento com o mesmo objetivo, com 12 signatários. Mas todos eles também assinaram o documento apresentado pelo líder do governo.

Das 49 assinaturas, duas foram desconsideradas pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado, porque Cid Gomes (PDT-CE) e Lucas Barreto (PSD-AP) se licenciaram temporariamente de seus mandatos.A ação de Bezerra fez parte do acordo costurado para garantir a aprovação do pacote anticrime na CCJ do Senado antes do fim do ano e deixar a decisão sobre a prisão em segunda instância na Casa para 2020.

Embora esse tema seja uma pauta prioritária para alguns integrantes do governo, como o ministro Sergio Moro (Justiça), aliados de Bolsonaro concordaram com o acordo porque ele possibilitou que a tramitação do pacote anticrime fosse finalizada rapidamente, ainda em 2019, o que ocorreu na semana passada.

Antes disso, houve outro acordo entre líderes do Senado e da Câmara para priorizar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) analisada pelos deputados que também garante a prisão após condenação em segunda instância. Mais cedo, Bezerra Coelho disse em entrevista no Senado que deu entrada no requerimento ainda na terça, com 51 assinaturas de senadores -dois a mais que o número correto.

"O que os 51 senadores subscrevem é o recurso ao plenário deixando com o presidente Davi [Alcolumbre] a definição para o momento de pautar isso no plenário. Porque tem um acordo com a Câmara de que se vote a segunda instância até 15 de abril. Então, até 15 de abril não vai ser pautado, vamos aguardar a Câmara. Se a Câmara não votar, não acelerar, o Senado vai votar o PL [projeto de lei]. Mas eu estou acreditando que vai ser definida pela PEC da Câmara", declarou.