O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu os criptoativos entre os setores que receberão atenção do Programa Brasil contra o Crime Organizado. A estratégia prevê ampliar a inteligência financeira, rastrear fluxos suspeitos e bloquear patrimônios ligados a facções e outras organizações criminosas.

A medida aparece na Portaria MJSP nº 1.258, publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento institui o comitê estratégico responsável por coordenar, acompanhar e avaliar as ações do programa.

No eixo dedicado à asfixia financeira do crime organizado, a portaria classifica criptoativos, mercado imobiliário, comércio de veículos de luxo e postos de combustíveis como setores vulneráveis à infiltração criminosa. O governo pretende articular programas de compliance e integridade nessas atividades.

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A norma não cria novas obrigações para investidores, exchanges ou prestadores de serviços de ativos virtuais. Também não autoriza o monitoramento indiscriminado de transações. Seu objetivo é organizar a atuação dos órgãos de segurança e ampliar a capacidade de investigar recursos vinculados a atividades criminosas.

Governo quer aprimorar investigações com criptoativos

A frente financeira do programa terá como objetivo identificar, rastrear e interromper fluxos ilícitos. As forças de segurança também poderão localizar, bloquear, apreender e solicitar a perda de bens, direitos e valores relacionados às organizações criminosas.

Entre as ações previstas estão a criação de unidades integradas de inteligência financeira, investigação patrimonial e recuperação de ativos. O Ministério da Justiça também pretende desenvolver ferramentas capazes de analisar grandes volumes de dados financeiros, patrimoniais e econômicos.

O texto ainda prevê a integração de bases de dados, análises de vínculos entre participantes de redes criminosas e o compartilhamento de informações entre autoridades federais e estaduais. Todas essas atividades deverão respeitar as normas de sigilo, proteção de dados e acesso restrito.

A presença dos ativos digitais na estratégia também aparece no planejamento da Polícia Federal. Uma reunião do Ministério da Justiça, realizada em maio, cita um projeto de “aprimoramento de técnicas de investigação com criptoativos” entre os indicadores estratégicos da corporação.

O documento também registra a descentralização de recursos para a Polícia Federal no eixo de asfixia financeira. Entretanto, o governo não informou valores nem detalhou quais ferramentas serão utilizadas nas investigações envolvendo blockchain e ativos digitais.

Programa prevê operações integradas

O Programa Brasil contra o Crime Organizado foi criado pelo Decreto nº 12.966, de 12 de maio de 2026. A nova portaria estrutura sua governança e divide a estratégia em quatro frentes: combate ao tráfico de armas, asfixia financeira, qualificação das investigações de homicídios e fortalecimento da segurança no sistema prisional.

Dentro do eixo financeiro, o governo estabeleceu a meta de realizar 240 ações integradas de identificação, descapitalização e desarticulação econômica de organizações criminosas em 2026. Para 2027, a previsão sobe para 270 ações.

O Ministério da Justiça também pretende capacitar 6 mil profissionais de segurança pública ainda em 2026 e outros 7 mil em 2027. Os treinamentos abordarão inteligência financeira, investigação patrimonial, recuperação de ativos e técnicas de descapitalização de organizações criminosas.

A portaria prevê ainda a implantação de dois Escritórios Nacionais Antifacção e dois Comitês Integrados de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos em 2026. No ano seguinte, o governo pretende elevar para cinco o número de estruturas de cada tipo.

Outra frente envolve a cooperação com países vizinhos e jurisdições frequentemente utilizadas como paraísos fiscais ou centros de lavagem de dinheiro. O objetivo é formar equipes conjuntas para rastrear, bloquear e repatriar recursos mantidos no exterior.

O comitê estratégico será presidido pelo gabinete do ministro da Justiça e contará com representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e diferentes secretarias do ministério. O grupo se reunirá a cada dois meses e poderá convidar especialistas, instituições de pesquisa e representantes do setor financeiro privado.

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