Líder do governo no Senado busca atrasar prisão em 2ª instância
Com recurso, análise da matéria no plenário ficaria para o próximo ano
Agência O Globo
Publicado em 11 de dezembro de 2019 às 14h55.
Brasília — O líder do governo Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), recolheu assinaturas na noite de terça-feira para apresentar um recurso e levar ao plenário da Casa o projeto de lei que institui a prisão após condenação em segunda instância por meio de alterações no Código de Processo Penal (CPP), aprovado nesta quarta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A assessoria de Bezerra confirmou que ele participa da coleta de assinatura. A intenção é protocolar o documento no fim do prazo regimental de cinco dias úteis e, assim, sacramentar o adiamento da análise da matéria no plenário para 2020.
Isso porque o ano legislativo deve ser encerrado na próxima terça, com sessão conjunta do Congresso para votar o Orçamento do ano que vem. Desta forma, não haveria tempo hábil para que o Senado votasse o texto.
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