Líder do governo diz que protocolará ainda hoje PL do Perse e da desoneração dos municípios
Envio dos projetos de lei fazem parte de um acordo do governo com lideranças do Congresso
Estadão Conteúdo
Agência de notícias
Publicado em 26 de março de 2024 às 18h21.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que protocolará ainda nesta terça-feira, 26, os projetos de lei que tratam da reformulação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos ( Perse ) e da desoneração da folha de pagamentos dos municípios.
Guimarães não deu detalhes do texto das duas propostas. A rápida declaração foi dada após reunião de líderes da Câmara na presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O envio dos projetos de lei fazem parte de um acordo do governo com lideranças do Congresso e com a cúpula tanto da Câmara, quanto do Senado.
A mudança no Perse e a reoneração da folha dos municípios estavam previstas na medida provisória que inicialmente tratava da reoneração de 17 setores da economia.
A MP acabou quase que totalmente desidratada. A reoneração dos 17 setores foi revogada e tramitará por projeto de lei. Há grandes resistências no Congresso para o assunto avançar.
As mudanças no Perse e na folha dos municípios também acabaram excluídas. Continua na MP a limitação das compensações tributárias, assunto que é visto como mais fácil de avançar nas duas Casas do Congresso.