Lei das Estatais: no Senado, Pacheco articula votar projeto nesta semana

O Senado não deve demorar para analisar as mudanças na Lei das Estatais, aprovadas por 314 deputados na noite de terça-feira, 13, em votação feita a toque de caixa. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende incluir o projeto na pauta do plenário ainda nesta semana, segundo parlamentaresenvolvidos na negociação.

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A redução da quarentena exigida para que políticos possam ocupar cargos-chave em empresas públicas, de 36 meses para um mês, é vista como certa até entre quem é contra a medida. Para aprovar um projeto de lei, mais de 50% dos senadores precisam votar a favor, desde que pelo menos 41 estejam na sessão.

Na Câmara, o texto recebeu o apoio de mais de 80% dos presentes na sessão de terça-feira. Não deve ser muito diferente no Senado. “Como o PT tem conseguido tudo que quer, acredito que estarei mais uma vez do lado minoritário”, disse o senador Plínio Valério (PSDB-AM). A tendência é que parlamentares tucanos resistam a alterar a Lei das Estatais.

Afinal, a legislação que estabeleceu a quarentena de 36 meses foi criada a partir de um projeto de lei do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aprovado em 2016. Qualquer mudança feita de forma acelerada, segundo Valério, seria “casuística”. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) tem a mesma opinião e antecipou que votará contra a proposta.

A votação na Câmara foi feita, segundo ele, “de forma atropelada”. O projeto começou a ser discutido por volta das 22h e foi aprovado menos de uma hora depois, com a inclusão da emenda que diminui a quarentena para 30 dias, não prevista no texto inicial. “Qualquer mudança exige debate público consistente. Não é razoável a alteração açodada”, criticou Vieira.

Só as lideranças do PSDB, do Novo e do Cidadania orientaram os deputados a rejeitarem a matéria na terça-feira -- embora ela também tenha recebido votos contrários de 20 deputados do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e de alguns dissidentes de outras legendas. O Novo não tem nenhum representante no Senado. Somados, PSDB e Cidadania têm sete.

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A bancada do Podemos, no entanto, deve unir forças com os tucanos contra a proposta no Senado, movimento que não aconteceu na Câmara. O líder do Podemos na Casa, Oriovisto Guimarães (PR), já decidiu que a recomendação será para que os senadores do partido votem “não” ao texto.

Na Câmara, a liderança do Podemos orientou voto favorável. Mas, mesmo assim, três dos oito deputados presentes na sessão votaram contra. Para o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), a aprovação na Câmara foi "um absurdo" que não deveria se repetir no Senado. "Tudo que é feito às pressas, na calada da noite, a gente já percebe que tem alguma coisa que não é boa”, disse.

Benefícios ao Centrão

“Estão chamando [a proposta] de ‘emenda Mercadante’. Sou contra esse tipo de coisa”, afirmou Girão. O texto foi aprovado na Câmara no mesmo dia em que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o petista Aloizio Mercadante para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo Oriovisto, a consequência da mudança é que “todas as estatais serão loteadas para o Centrão”. O interesse de parlamentares em cargos no governo explicaria a aprovação com placar extremamente folgado na Câmara, o suficiente para aprovar até mudanças na Constituição.

“Eles [parlamentares do Centrão] não estão pensando no Aloizio Mercadante ou no Lula. Estão pensando no seu próprio futuro. Amanhã todos eles poderão ser beneficiados”, afirma Oriovisto. Caso o texto seja aprovado no Senado, o Podemos deve sugerir mudanças por destaque, para tentar ao menos reduzir o impacto da medida, disse Girão.

O Novo tentou essa estratégia na Câmara, mas não conseguiu retirar, por destaque, a quarentena de 30 dias. Alcançou, no entanto, 123 votos, quase o dobro do total que foi contra o projeto. Na votação do destaque, o PL se uniu ao Novo, ao PSDB e ao Cidadania e orientou que os deputados da bancada mudassem o texto aprovado.