Orçamento secreto: Congresso pode votar solução interna para manter emendas de relator

O Congresso pode votar nesta quinta-feira, 15, um projeto de resolução que muda as regras de distribuição das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto pela falta de transparência na destinação de dinheiro público. 

Com a proposta, os parlamentares buscam se antecipar ao resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das emendas de relator. A ideia é resolver o impasse internamente, para que a Corte não precise mais tratar do assunto, já que uma decisão judicial poderia acabar com esse tipo de repasse.

Receba as notícias mais relevantes do Brasil e do mundo na newsletter gratuita EXAME Desperta.

O projeto de resolução foi incluído na pauta da sessão conjunta entre senadores e deputados marcada para esta quinta-feira às 10h. O STF começou a analisar o tema na semana passada, mas os ministros ainda não publicaram os votos. O assunto foi retomado nesta quarta-feira, 14, no plenário da Corte.

“Acreditamos que, com diálogo e entendimento, podemos chegar à modulação que o Supremo quer, sem que haja necessidade de que seja declarada a inconstitucionalidade”, disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, na terça-feira, 13. 

O texto proposto por parlamentares estabelece os seguintes critérios para as emendas de relator: 80% dos valores serão distribuídos de forma proporcional pelas bancadas partidárias da Câmara e do Senado, de acordo com o tamanho de cada uma. Desse total, dois terços serão indicados por deputados e um terço por senadores.

Do restante, 15% ficarão nas mãos das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, comandadas pelos presidentes das Casas, cada uma com 7,5%. Os 5% restantes serão indicados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), grupo de deputados e senadores responsável por analisar o Orçamento da União.

Em resumo, para a maior parte do dinheiro, “bancadas com mais parlamentares receberão mais recursos do que as que têm menos”, explicou Castro. O projeto foi apresentado formalmente pelas Mesas Diretoras, assinado pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O projeto de Orçamento de 2023 prevê o repasse de R$ 19,4 bilhões por meio de emendas de relator no próximo ano. Pelo critério proposto, R$ 15,5 bilhões seriam distribuídos de forma proporcional entre as bancadas.

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, seria o maior beneficiário, por ter o maior número de deputados e senadores. Em seguida, viria o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem a segunda maior bancada na Câmara.

No texto, os parlamentares afirmam que o objetivo é “conferir ainda mais transparência e implementar critério de impessoalidade para formalização da indicação, conforme proporcionalidade partidária, das emendas apresentadas pelos relatores gerais dos projetos de leis orçamentárias anuais”.

A proposta também estabelece que pelo menos metade das emendas de relator irão obrigatoriamente para ações e serviços públicos de saúde ou de assistência social. Seria uma forma de garantir que o Congresso ajudará a União no cumprimento do mínimo constitucional dos gastos com saúde.