Kassio libera para julgamento no STF primeiras ações do 8 de janeiro
Os processos estavam no gabinete de Nunes Marques porque ele é o revisor e tem como atribuição analisar aspectos formais antes de liberar os casos para julgamento
Estadão Conteúdo
Agência de notícias
Publicado em 28 de agosto de 2023 às 15h59.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) , liberou nesta segunda-feira, 28, as primeiras ações penais dos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
Cabe agora à ministra Rosa Weber, presidente do STF, incluir os processos na pauta. Como mostrou o Estadão, o tribunal deve dar início aos julgamentos em setembro.
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O relator das ações é o ministro Alexandre de Moraes . Os processos estavam no gabinete de Nunes Marques porque ele é o revisor e tem como atribuição analisar aspectos formais antes de liberar os casos para julgamento.
Os primeiros réus levados a julgamento serão Aécio Lucio Costa Pereira, João Lucas Vale Giffoni, Jupira Silvana da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves.
Crimes mais graves
O STF decidiu que os primeiros a serem julgados serão os que respondem por crimes mais graves - 232 pessoas do total de 1295 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A expectativa é concluir esse primeiro bloco de julgamentos até o final do ano.
Os extremistas respondem por crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado pela violência. As penas podem chegar a 30 anos de prisão.
Na semana passada, Moraes autorizou que a PGR negocie acordos de não persecução penal com parte dos réus que respondem por participação nos ataques do dia 8 de janeiro. O ministro suspendeu o andamento das ações penais contra quem que pode ser beneficiado.