Justiça suspende votação de projeto que eleva ICMS no Rio
O deputado estadual Flávio Bolsonaro solicitou à Justiça que suspendesse os efeitos da votação da lei que aumentava o ICMS no Rio
Agência Brasil
Publicado em 16 de dezembro de 2016 às 14h36.
A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu os efeitos da votação, na Assembleia Legislativa (Alerj), de projeto de lei que aumenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ( ICMS ) de alguns produtos. A suspensão foi pedida pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC).
O desembargador Otávio Rodrigues, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, considerou que houve violação do processo legal na tramitação do projeto de lei 2.242/2016, que previa aumento do ICMS sobre energia elétrica, gasolina, telecomunicações, cerveja, refrigerante e cigarros.
É que a proposta não foi votada nominalmente em plenário. Segundo informações da Alerj, o Colégio de Líderes da Casa decidiu aprovar o projeto em votação simbólica.
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