Justiça suspende contribuições de participantes ao Postalis
Justiça mandou suspender as contribuições extras dos participantes do Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios
Da Redação
Publicado em 24 de abril de 2015 às 20h12.
Brasília - A Justiça mandou suspender as contribuições extras dos participantes do Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios , para o equacionamento do déficit de R$ 5,6 bilhões.
A juíza Ana Carolina Ferreira Ogata, da 1ª vara cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), acatou o pedido da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP) para impedir, preliminarmente, que houvesse o primeiro dos 186 descontos mensais previstos já no contracheque de abril.
As contribuições extras foram determinadas aos funcionários, aposentados e pensionistas - além dos Correios - para resolver o rombo do plano de benefício definido (BD).
Foi decidido que o desconto mensal do contracheque seria de 25,98% do valor da aposentadoria, da pensão ou do valor previsto para o benefício - no caso dos 71 mil funcionários da ativa.
A juíza acatou os argumentos da ADCAP de que há indícios de que o déficit tem origem em atos de má gestão de investimentos.
Do rombo de R$ 5,6 bilhões, R$ 1,7 bilhão é consequência de mudanças na expectativa de mortalidade e na taxa de juros, R$ 2,7 bilhões são derivados da má performance dos investimentos e R$ 1 bilhão é resultado de uma dívida dos Correios com o plano.
De acordo com a juíza, a "possibilidade iminente de restrição onerosa dos benefícios dos participantes e assistidos" provoca "grande instabilidade nas finanças pessoais de cada afetado, sem qualquer demonstração de que este é o único meio eficaz para equacionar o déficit apresentado pelo requerido".
O parecer da magistrada não altera as contribuições que a patrocinadora precisa fazer para cobrir o rombo no plano de benefício definido. A medida é cautelar e o mérito será julgado em 30 dias. Para o advogado Maurício Lorenzo, da ADCAP, a medida é uma "vitória".
Brasília - A Justiça mandou suspender as contribuições extras dos participantes do Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios , para o equacionamento do déficit de R$ 5,6 bilhões.
A juíza Ana Carolina Ferreira Ogata, da 1ª vara cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), acatou o pedido da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP) para impedir, preliminarmente, que houvesse o primeiro dos 186 descontos mensais previstos já no contracheque de abril.
As contribuições extras foram determinadas aos funcionários, aposentados e pensionistas - além dos Correios - para resolver o rombo do plano de benefício definido (BD).
Foi decidido que o desconto mensal do contracheque seria de 25,98% do valor da aposentadoria, da pensão ou do valor previsto para o benefício - no caso dos 71 mil funcionários da ativa.
A juíza acatou os argumentos da ADCAP de que há indícios de que o déficit tem origem em atos de má gestão de investimentos.
Do rombo de R$ 5,6 bilhões, R$ 1,7 bilhão é consequência de mudanças na expectativa de mortalidade e na taxa de juros, R$ 2,7 bilhões são derivados da má performance dos investimentos e R$ 1 bilhão é resultado de uma dívida dos Correios com o plano.
De acordo com a juíza, a "possibilidade iminente de restrição onerosa dos benefícios dos participantes e assistidos" provoca "grande instabilidade nas finanças pessoais de cada afetado, sem qualquer demonstração de que este é o único meio eficaz para equacionar o déficit apresentado pelo requerido".
O parecer da magistrada não altera as contribuições que a patrocinadora precisa fazer para cobrir o rombo no plano de benefício definido. A medida é cautelar e o mérito será julgado em 30 dias. Para o advogado Maurício Lorenzo, da ADCAP, a medida é uma "vitória".