Justiça nega reintegração de posse à Câmara do Rio

Rio de Janeiro – A Polícia Militar (PM) pode desocupar a Câmara de Vereadores do Rio a qualquer momento, apesar de a Justiça ter negado liminar de reintegração de posse do imóvel. A avaliação é do coronel Mauro Andrade, que tem atuado como negociador com os manifestantes que ocuparam o prédio na manhã de hoje (9). Ele interpretou a decisão da magistrada como também deixando uma margem para a atuação policial. "O Poder Judiciário se pronunciou dizendo que é obrigação da polícia, que ele não precisa expedir nenhum mandado de reintegração de posse, que é obrigação da polícia desocupar imóvel público ocupado ilegalmente", disse o coronel.

A juíza Margaret de Olivaes Valle dos Santos, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou liminar em ação de reintegração de posse proposta pela Câmara, no fim da tarde de hoje. O Palácio Pedro Ernesto foi ocupado no início da manhã por manifestantes contrários à composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus. Eles querem que a presidência da comissão seja ocupada pelo propositor da CPI, vereador Eliomar Coelho (PSOL) e não pelo vereador Chiquinho Brazão (PMDB).

Em sua decisão, a juíza indeferiu o argumento de esbulho possessório, conforme consta na inicial do pedido de liminar. “Em conclusão, entendo que da narrativa da inicial não se pode inferir esbulho possessório que justifique a própria propositura da presente, razão porque indefiro a medida liminar pretendida, por ausência de pressupostos legais”, escreveu a magistrada.

Em outro trecho, a juíza destacou que, embora as Casas Legislativas devam garantir acesso aos cidadãos, ele, cidadão, deve respeitar as regras mínimas de urbanidade e respeito à dignidade humana das pessoas envolvidas e ao patrimônio público. "Ocorre que, qualquer desvio e abuso que impliquem em violação à integridade das pessoas e do patrimônio público [...] podem e devem ser coibidas pelo Poder Público no exercício de seu dever de poder de polícia".

O coronel Rogério Leitão, comandante de Policiamento de Área, participou de diálogo com os manifestantes e trouxe a proposta de uma reunião deles, ainda hoje, com o presidente da Câmara, vereador Jorge Felippe (PMDB), no quartel-general da PM, que fica próximo da Câmara de Vereadores, na Cinelândia. Os manifestantes vão colocar em votação a proposta. Durante entrevista à imprensa, os ativistas reafirmaram a decisão de preservar o patrimônio público e de não constranger qualquer pessoa dentro da Câmara.

Rio de Janeiro – A Polícia Militar (PM) pode desocupar a Câmara de Vereadores do Rio a qualquer momento, apesar de a Justiça ter negado liminar de reintegração de posse do imóvel. A avaliação é do coronel Mauro Andrade, que tem atuado como negociador com os manifestantes que ocuparam o prédio na manhã de hoje (9). Ele interpretou a decisão da magistrada como também deixando uma margem para a atuação policial. "O Poder Judiciário se pronunciou dizendo que é obrigação da polícia, que ele não precisa expedir nenhum mandado de reintegração de posse, que é obrigação da polícia desocupar imóvel público ocupado ilegalmente", disse o coronel.

A juíza Margaret de Olivaes Valle dos Santos, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou liminar em ação de reintegração de posse proposta pela Câmara, no fim da tarde de hoje. O Palácio Pedro Ernesto foi ocupado no início da manhã por manifestantes contrários à composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus. Eles querem que a presidência da comissão seja ocupada pelo propositor da CPI, vereador Eliomar Coelho (PSOL) e não pelo vereador Chiquinho Brazão (PMDB).

Em sua decisão, a juíza indeferiu o argumento de esbulho possessório, conforme consta na inicial do pedido de liminar. “Em conclusão, entendo que da narrativa da inicial não se pode inferir esbulho possessório que justifique a própria propositura da presente, razão porque indefiro a medida liminar pretendida, por ausência de pressupostos legais”, escreveu a magistrada.

Em outro trecho, a juíza destacou que, embora as Casas Legislativas devam garantir acesso aos cidadãos, ele, cidadão, deve respeitar as regras mínimas de urbanidade e respeito à dignidade humana das pessoas envolvidas e ao patrimônio público. "Ocorre que, qualquer desvio e abuso que impliquem em violação à integridade das pessoas e do patrimônio público [...] podem e devem ser coibidas pelo Poder Público no exercício de seu dever de poder de polícia".

O coronel Rogério Leitão, comandante de Policiamento de Área, participou de diálogo com os manifestantes e trouxe a proposta de uma reunião deles, ainda hoje, com o presidente da Câmara, vereador Jorge Felippe (PMDB), no quartel-general da PM, que fica próximo da Câmara de Vereadores, na Cinelândia. Os manifestantes vão colocar em votação a proposta. Durante entrevista à imprensa, os ativistas reafirmaram a decisão de preservar o patrimônio público e de não constranger qualquer pessoa dentro da Câmara.